Para diretor do Mercado Bitcoin, ‘o ideal é regular as fintechs, não a tecnologia’

A nova normativa que obriga fintechs a seguirem as mesmas regras de compliance dos bancos, especialmente no combate à lavagem de dinheiro, foi anunciada em meio à repercussão da operação “Carbono Oculto”. A investigação em questão revelou um esquema bilionário de fraudes financeiras ligado a empresas da Faria Lima, movimentando cerca de R$ 52 bilhões.

“Tudo que é reportado às autoridades tem um efeito prático positivo”, afirmou Fabrício Tota, diretor do Mercado Bitcoin, em entrevista ao programa Fast Money do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo ele, no mercado cripto já existe, desde 2019, a exigência de envio de informações de todas as transações para a Receita Federal. “O problema está nas plataformas que operam offshore, sem seguir as regras locais. Essas [plataformas] deixam as autoridades completamente às cegas quanto ao que acontece nelas”, explicou Tota.

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O executivo destacou que, no setor das fintechs, havia até então uma isenção que permitia não reportar certas operações. Essa brecha, segundo ele, foi revista, mas ainda persiste no universo das exchanges globais de criptomoedas. A questão se conecta à MP 303, atualmente em discussão em Brasília, que trata da regulação tributária do setor.

Questionado sobre a percepção do mercado diante da operação “Carbono Oculto”, Tota classificou como “chocante” a magnitude do caso e os valores envolvidos. “Foram cifras exorbitantes, ligadas a uma facção criminosa muito conhecida em São Paulo e no Brasil. Isso mostra que mesmo atuando em ambientes regulados, como bancos e corretoras, não há imunidade total contra ilícitos”, afirmou.

Ele ressaltou que a regulação definitiva para ativos digitais deve ser publicada pelo Banco Central em outubro de 2025, mas alertou que apenas supervisão adequada e atuação transparente podem garantir segurança. “O mercado regulado não está isento de problemas. O que traz confiança é a lisura das operações e a supervisão de todos os participantes”, disse.

Operação Carbono Oculto

Sobre os impactos para a inovação, Tota ponderou que regras excessivamente rígidas podem desestimular startups. “Sempre que se coloca uma barreira muito alta em setores em desenvolvimento, como o cripto, existe o risco de frear a inovação. O ideal é regular os participantes, não a tecnologia”, avaliou.

O diretor do Mercado Bitcoin afirmou acreditar no preparo do Banco Central. “A instituição conhece bem o setor e mantém diálogo constante com o mercado, o que deve garantir que a régua seja colocada na altura certa, atraindo investimentos e gerando empregos sem afastar empreendedores”, afirmou.

Na visão dele, a crítica de que a regulação pode frear o setor muitas vezes é usada como desculpa por empresas que preferem operar em ambientes sem fiscalização. “É importante que a discussão avance, mas com base em critérios técnicos e não em interesses de quem quer se manter fora das regras”, completou.

Quanto à imagem internacional das fintechs e corretoras brasileiras, Tota disse não acreditar em impactos negativos. “Essa operação foi totalmente focada em mercados tradicionais. O ecossistema brasileiro de inovação segue visto como referência. Em eventos internacionais, há grande interesse em entender o ambiente de negócios local, que desperta atenção positiva de investidores estrangeiros”, relatou.

No entanto, ele alertou para o risco de uma regulação mal articulada. “Se o Banco Central não estiver alinhado com o que está sendo discutido na MP, corre-se o risco de desorganizar o setor, criar barreiras e acabar expulsando a inovação para fora do país”, afirmou.

Sobre os investidores de cripto, Tota tranquilizou o público: “Hoje, não há impactos diretos. O que existe é uma incerteza sobre tributação. A MP 303 prevê acabar com a isenção para vendas de até R$ 35 mil por mês e aplicar uma alíquota de 17,5% a todos os valores. Isso atingiria 95% a 96% do mercado, composto por pequenos investidores. Seria um tiro no pé, prejudicando quem menos tem condições de arcar com essa carga tributária.”

Ele ressaltou que, para quem utiliza corretoras locais e reconhecidas, não há motivo de preocupação. “O investidor pode ficar absolutamente tranquilo. As corretoras brasileiras já reportam todas as operações à Receita, oferecendo inclusive suporte para declaração de imposto de renda”, explicou.

Apesar do cenário regulatório em discussão, Tota disse que o momento segue promissor. “O mercado cripto cresce globalmente, o Bitcoin está próximo de suas máximas históricas e há muitas oportunidades de investimento. É um setor que faz sentido para qualquer perfil de investidor, inclusive no Brasil, em comparação às alternativas de bolsa e renda fixa”, declarou.

Ao final, deixou uma recomendação: “Não deixem a incerteza regulatória inibir a entrada nesse mercado. Procurem corretoras confiáveis e reconhecidas, apoiem-se em quem tem experiência. O universo cripto é apaixonante e repleto de oportunidades.”