Governo envia projeto de orçamento para o Congresso e prevê Selic em 13,11%

O governo Lula encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que projeta taxa Selic média de 13,11% no próximo ano, acima dos 12,56% considerados anteriormente.

O documento estima um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. A meta fiscal é de R$ 34,3 bilhões, mas o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, o que na prática permite que o resultado varie de déficit zero a um superávit maior, sem descumprimento da regra.

No entanto, quando entram na conta todas as receitas e despesas — incluindo itens que ficam fora da apuração do primário, como parte dos pagamentos de precatórios —, o quadro muda de sinal. As projeções do governo indicam que o resultado final deve ser um déficit real de R$ 23,3 bilhões em 2026, refletindo o peso das obrigações extras que não estão cobertas pela meta oficial.

Cenário macroeconômico

Segundo o PLOA, a economia deve crescer 2,44% em 2026, abaixo dos 2,5% previstos na LDO. A inflação medida pelo IPCA foi projetada em 3,6%, ligeiramente acima da projeção anterior de 3,5%. Já o dólar médio esperado é de R$ 5,76, abaixo dos R$ 5,97 anteriormente considerados.

Salário mínimo e benefícios sociais

O projeto prevê que o salário mínimo seja de R$ 1.631 em 2026, alta de 7,44% em relação ao piso atual de R$ 1.518. A quantia impacta aposentadorias e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para o Bolsa Família, a previsão é de R$ 158,6 bilhões.

As despesas previdenciárias são estimadas em R$ 1,110 trilhão, reflexo da política de valorização do salário mínimo e do esforço do governo para zerar as filas de benefícios. O programa Pé-de-Meia tem previsão de R$ 12 bilhões, enquanto o Auxílio Gás deve contar com R$ 5,1 bilhões — valor ainda sem contemplar a ampliação anunciada.

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Investimentos e PAC

O PLOA projeta R$ 83 bilhões em investimentos públicos no próximo ano. Desse total, R$ 52,9 bilhões devem ser destinados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), aumento de 6,4% em relação ao previsto para este ano.

Emendas e fundo eleitoral

As emendas parlamentares impositivas somam previsão de R$ 40,8 bilhões. Já o fundo eleitoral foi projetado em R$ 1 bilhão, bem abaixo dos R$ 5 bilhões destinados nas eleições de 2022 e 2024. Pela lei, qualquer aumento exigirá cortes nas emendas de bancada.

Saúde e Educação

A proposta prevê R$ 245,5 bilhões para o piso da Saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e R$ 133,7 bilhões para o piso da Educação (18% da Receita Líquida de Impostos). O gasto com pessoal foi projetado em R$ 427,2 bilhões em 2026.

Vanessa Loiola

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