Defesa de Bolsonaro diz que não há provas de que ex-presidente tenha atentado contra o Estado democrático de direito

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da tentativa de golpe de Estado, argumenta que o ex-chefe do Executivo foi “dragado pelos fatos” agora em julgamento e “não atentou contra o Estado democrático de direito”.

“Não há uma única prova que atrele Bolsonaro ao plano Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro”, sustentou em referência aos planos de assassinatos de autoridades e ao planejamento do que poderia acontecer após o suposto golpe.

Ainda de acordo com Vilardi, nem o delator, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid chegou a falar sobre a participação de Bolsonaro em tais eventos. O advogado sustentou ainda que Cid mentiu em sua delação e alegou que o Ministério Público não fez provas sobre o contraditório a respeito de tais planos encontrados no celular do delator.

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O advogado deu início a sua sustentação oral nesta quarta-feira (3), classificando o julgamento como histórico, tanto pelo tema quanto por tratar de um ex-presidente. No caso de seu cliente, argumentou que a base do processo é uma delação e uma minuta encontrada no celular do delator.

“O que aconteceu com a investigação a partir daí é uma sucessão inacreditável de fatos, porque foi achada a minuta do Punhal Verde e Amarelo, a planilha da Operação Luneta e então o trágico episódio do 8 de janeiro ocorreu. Bolsonaro foi dragado para esses fatos”, apontou.

Com relação à delação de Cid, especificamente, o advogado sustentou que a colaboração não é uma “jabuticaba” – como alegado por outros advogados da ação penal do golpe -, mas “algo muito mais grave”.

“A jabuticaba existe no Brasil. A delação de Cid é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo” sustentou. Segundo o advogado, omissões ou contradições devem anular a delação, sem “aproveitamento” da mesma.

Vilardi também sustentou que o histórico do processo foi “complicado” e voltou a defender que o caso não deveria estar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal, apesar de ser algo “já decidido”. Alegou ainda que demonstrará um suposto cerceamento de defesa e que a banca chega ao julgamento “com uma carga de uma parte da população e de juristas tratando de uma condenação sem conhecer os autos”.

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Vilardi lembrou de conversas vazadas de Cid, argumentando que os “desabafos” do delator colocam em xeque a voluntariedade do acordo. Citou ainda a investigação sobre supostas conversas entre o tenente-coronel e a defesa de outros acusados via Instagram, afirmando que o episódio mostra que “esse homem não é confiável”.

“E aí, o que temos, na verdade? A prova independe do colaborador. Ora o colaborador, ele era importante antes de ser desmoralizado. Agora que ele está desmoralizado, ele teve uma mentira pela enésima vez. E agora com duas questões. Ele rompeu a delação formalmente, porque ele na verdade rompeu o contrato, ele mentiu e ele colocou confiabilidade em xeque”, ponderou.

Logo após tal colocação, Vilardi destacou que a minuta que tratou da prisão de ministros e alegação de que o ex-presidente “enxugou” o documento “é do delator” – e não seria de provas independentes, como destacou logo antes.

O advogado também alegou que Bolsonaro determinou e ajudou na transição de governo. Sustentou que houve pedido formal do presidente para que caminhoneiros desobstruíssem rodovias após as eleições 2022. “A acusação é contraditória”, pontuou.

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