Questionamentos do TCU e acareação no STF elevam tensão institucional, com preocupação sobre interferência regulatória.
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A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) se juntou ao crescente coro de representantes do setor em defesa do Banco Central, após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcar uma audiência de acareação sobre a liquidação do Banco Master.
Em nota, a Anbima argumentou que a autoridade monetária deve dispor de autonomia e independência para decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que julgar necessário. “Esses instrumentos são essenciais para proteger o sistema financeiro e mitigar riscos de contágio sistêmico”, ressaltou, sem citar nominalmente a acareação.
A entidade destacou ainda a capacidade técnica e eficiência do BC na supervisão prudencial do setor bancário. As decisões sobre o tema são “técnicas, imparciais e baseadas em critérios estritamente prudenciais”, de acordo com a nota.
Para a associação, a possibilidade de reversão da liquidação do Master compromete a economia, além de fragilizar a autonomia do BC e minar a confiança em um mercado sólido, competitivo e estável. “A Anbima, como representante de todo o mercado financeiro e de capitais, faz questão de salientar que ter um regulador forte como o Banco Central é fundamental para a estabilidade do sistema e da economia brasileira”, pontuou.
O comunicado é mais uma indicação da chancela do setor financeiro à condução do caso Master pelo BC. Mais cedo, as principais associações de bancos e fintechs divulgaram uma nota conjunta em apoio à autoridade monetária.
Em conversas reservadas ao longo das últimas semanas, banqueiros já vinham opinando à Broadcast que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, acertou ao determinar a liquidação extrajudicial do Master, no mesmo dia em que a Polícia Federalprendeu o presidente da instituição, Daniel Vorcaro. Na ocasião, o BC citou a “grave crise de liquidez” e indícios de violações de normas regulatórias pelo Master. No final de novembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) mandou soltar Vorcaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica.
A decisão do BC, porém, foi alvo de questionamentos pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu esclarecimentos ao Banco Central. O magistrado apontou suposta “precipitação” da autarquia ao liquidar o Master.
Dias depois, Dias Toffoli marcou para a próxima terça-feira, 30, uma acareação com o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Também devem ser ouvidos Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O BRB está envolvido no caso porque há suspeitas de irregularidade na tentativa de compra do Master.
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