O TikTok pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (16) para permitir temporariamente que o aplicativo continue a funcionar no país até que outras instâncias da Justiça decidam o futuro da empresa em solo americano.
Há dias, um tribunal de segunda instância tomou uma decisão contra o aplicativo, que é utilizado por 170 milhões de pessoas nos EUA.
Os congressistas americanos aprovaram uma lei federal que exige que a ByteDance, com sede na China, venda o TikTok até 19 de janeiro ou enfrente um banimento efetivo no país.
Em 6 de dezembro, uma turma de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA em Washington D.C. afirmou que essa lei federal é válida.
Ao tomarem a decisão, os juízes afirmaram que as preocupações por segurança nacional que os membros do Congresso citaram são justificáveis.
Em seu pedido à Suprema Corte na segunda-feira, os advogados do TikTok escreveram: “O congresso aprovou uma restrição sem precedentes à liberdade de expressão. O TikTok é uma plataforma online que é um dos espaços mais populares e importantes do país para comunicação”.
Os advogados da empresa argumentaram que há um forte interesse público em que a Suprema Corte reveja a decisão manteve a proibição.
“A lei encerrará uma das plataformas mais populares dos EUA no dia anterior a uma posse presidencial,” dizia o documento. “Isso, por sua vez, silenciará a expressão dos requerentes e dos muitos americanos que usam a plataforma para se comunicar sobre política, comércio, artes e outros assuntos de interesse público.”
Em uma declaração publicada na conta TikTok Policy na rede social X, a empresa afirmou:
“A Suprema Corte tem um histórico estabelecido de defender o direito à liberdade de expressão dos americanos.”
“Hoje, estamos pedindo à Corte que faça o que tradicionalmente faz em casos de liberdade de expressão: aplique o mais rigoroso escrutínio a restrições de expressão e conclua que isso viola a Primeira Emenda,” dizia o comunicado.
Na mesma publicação, o TikTok informou que, se o aplicativo for banido, pequenas empresas que utilizam a plataforma podem perder mais de US$ 1 bilhão em receitas em apenas um mês, enquanto criadores perderiam quase US$ 300 milhões em ganhos no mesmo período.
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