Hugo Motta sobre PEC da Blindagem: ‘se o Senado achar que não é interessante, que arquive’

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abordou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, uma série de temas que têm dominado a pauta política e econômica em Brasília. Entre eles, a defesa da chamada PEC da Blindagem, o avanço do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR), críticas à política fiscal do governo e a discussão sobre gastos públicos e emendas parlamentares.

Motta afirmou que, se os juros fossem mais baixos, “o Brasil estaria voando”, e atribuiu parte da alta do dólar à ausência de uma política firme de corte de gastos por parte do governo. Ele ressaltou que o Congresso está disposto a debater as despesas, mas que o Executivo “não é conhecido por querer cortar”.

As declarações foram dadas durante a conferência Macro Day, promovida pelo BTG Pactual.

“O corte de gastos não é o forte da política do governo. Isso está muito claro. O governo sempre procurou recompor a arrecadação aumentando tributos”, disse.

O deputado também defendeu que, em algum momento, o país precisará discutir as despesas obrigatórias, sob risco de engessar a ação do próximo presidente da República, inclusive em eventual reeleição de Lula.

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Isenção do IR em pauta

O presidente da Câmara anunciou que o projeto do governo para isenção do IR até R$ 5 mil deve entrar em votação já na próxima semana. Segundo ele, o relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentará o texto ao colégio de líderes ainda nesta semana.

“Essa é uma pauta importante, que traz avanços significativos do ponto de vista da justiça tributária para milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou.

Motta acrescentou que partidos poderão propor emendas, mas advertiu para a necessidade de responsabilidade com as contas públicas.

Negociações sobre o IOF

O deputado também comentou a medida provisória que busca uma alternativa ao aumento do IOF. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), estaria, segundo Motta, aberto a negociar alterações para viabilizar a aprovação. O presidente da Câmara disse aguardar o relatório final para se posicionar.

Defesa da PEC da Blindagem

Entre os temas mais polêmicos, Motta voltou a defender a PEC da Blindagem — aprovada na Câmara e apelidada pelos críticos de “PEC da impunidade”. Segundo ele, houve uma “distorção” do debate, que não teria como objetivo blindar parlamentares de processos criminais, mas conter supostos excessos do Judiciário.

“Temos deputados sendo processados por crimes de opinião, por discursos na tribuna, por uso das redes sociais. Essa é a realidade hoje”, afirmou.

A proposta, que resgata a “licença prévia” retirada da Constituição em 2001, deve ser analisada nesta semana pela CCJ do Senado, com expectativa de rejeição após os protestos que levaram milhares de pessoas às ruas no domingo (21).

“Ver toda essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, declarou 

Anistia e redução de penas do 8 de janeiro

Motta também defendeu a discussão sobre redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, argumentando que o Congresso pode rever excessos na lei penal.

“Quem sabe mandar essas pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje para casa”, sugeriu, ao defender que uma medida nesse sentido poderia “distensionar o ambiente político”.

O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já indicou, no entanto, que não deve tratar de anistia, mas de dosimetria das penas.

Emendas parlamentares

Motta ainda saiu em defesa das emendas parlamentares, condicionando eventuais cortes no Legislativo a cortes equivalentes no Judiciário e no Executivo. Para ele, não se pode “generalizar” casos de mau uso.

“Tem problemas com emendas? Tem. Como tem em todos os lugares. Não pode porque um parlamentar comete um malfeito achar que os outros 512 fazem o mesmo”, declarou.

Contexto político

A fala de Motta ocorre em meio a um ambiente político marcado pela tensão entre Congresso e STF, pela pressão fiscal sobre o governo e pela repercussão negativa da PEC da Blindagem nas ruas. Ao buscar equilibrar a defesa de pautas corporativas do Legislativo com acenos a temas de interesse da sociedade, como a isenção do IR, o presidente da Câmara se posiciona como uma das figuras centrais no embate entre os Poderes e no debate econômico de 2025.

Chico Fireman

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