Banco Master: presidente do FGC diz que credores irão receber entre 30 e 60 dias

O presidente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Daniel Lima, afirmou que os pagamentos aos credores do Banco Master serão iniciados entre 30 e 60 dias, dependendo da velocidade de consolidação de dados feita pelo liquidante nomeado pelo Banco Central.

Ele participou do programa Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, e ofereceu a leitura mais completa já feita pelo FGC sobre a liquidação, a saúde do sistema e as reformas em debate.

Segundo Lima, o FGC está preparado para suportar o impacto. “O FGC é muito bem capitalizado. Temos um patrimônio de quase R$ 160 bilhões e liquidez imediata de R$ 122 bilhões.” Apesar de o caso Master consumir cerca de um terço da reserva de liquidez, ele enfatizou repetidamente que “não há preocupação de risco sistêmico” e classificou o episódio como isolado.

“Todos vão receber o reembolso tranquilamente, usando o aplicativo do FGC”, afirmou.

Como funciona o processo de pagamento aos credores

A explicação do presidente mostra que o prazo de 30 a 60 dias não é arbitrário. Ele decorre do funcionamento legal da liquidação bancária. Assim que o Banco Central decreta a liquidação, um liquidante é nomeado e assume todas as operações da instituição.

“O liquidante chega na instituição, entende o banco de dados, cruza informações com registradoras, apura possível imposto de renda, IOF, e compila toda essa informação”, explicou. Essa etapa consome a maior parte do tempo: entre 30 e 40 dias.

Somente após a conclusão dessa fase o FGC pode agir. “Quando o FGC recebe a lista de credores, começamos a pagar em dois dias úteis.”
Por isso, o presidente descreve três cenários:

• Cenário base: pagamentos começando em 30 dias
• Cenário comum: algo próximo de 40 dias
• Cenário ruim: até 60 dias, em caso de inconsistências menores

Mesmo no pior cenário, Lima afirmou: “É um prazo razoável, considerando o tamanho da operação.”

Credores, cobertura e o tamanho da proteção do FGC

Uma das falas mais enfáticas do presidente foi sobre a capacidade financeira do FGC. Ele rebateu questionamentos sobre a disparidade entre a liquidez de cerca de R$ 120 bilhões e os R$ 2,6 trilhões de valores garantidos.

“Nesses 30 anos, o FGC já realizou pagamentos de 40 conglomerados financeiros e nunca esteve perto do seu esgotamento.” Ele completou: “Quando tiramos da conta os bancos altamente sólidos, o valor coberto cai sensivelmente.”

O FGC utiliza modelagens próprias para calibrar risco e determina o tamanho da reserva com base em cenários extremos, segundo Lima. “A história mostrou que isso tem dado certo.”

Para os credores que estão dentro do limite garantido, ele reforçou: “Está tudo coberto. Não há motivo para pânico.”

Abuso na comercialização: FGC acusa uso indevido do mecanismo de proteção

Daniel Lima foi categórico: há instituições que transformaram a garantia do FGC em estratégia de marketing — algo totalmente fora da finalidade do mecanismo.

“Há um abuso na forma como esses produtos são comercializados. O FGC foi criado para dar segurança ao sistema em crises, não como instrumento de marketing.”

Ele destacou que a responsabilidade é compartilhada:

• distribuidores que empurram produtos com retornos exagerados
• emissores que usam a garantia para sustentar remunerações artificiais
• investidores finais que, segundo ele, também precisam de consciência sobre o uso do mecanismo

A crítica é especialmente relevante no contexto do Master, que oferecia títulos muito acima das taxas de mercado.

Por que o FGC não pode barrar bancos frágeis

Outro ponto relevante é a natureza obrigatória da participação no FGC. Lima explicou que o fundo não pode recusar nenhuma instituição, mesmo que considere seus fundamentos frágeis.

“Se você tiver um banco, você tem que ser associado ao FGC. A associação é mandatória, é um requisito legal.”

A razão é simples: evitar o chamado viés de seleção adversa. “Se a adesão fosse voluntária, só os bancos mais frágeis entrariam no mecanismo, aumentando o risco e não diminuindo.”

Ele afirmou que experiências internacionais anteriores comprovaram esse problema — por isso o Brasil tornou a participação obrigatória.

Proposta de elevar a garantia para R$ 1 milhão é rechaçada

Sobre a proposta que circula no Congresso para ampliar o limite de cobertura de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, o presidente foi contundente:

“Não tem embasamento técnico algum aumentar o limite.”

Ele explicou que:

• “R$ 250 mil cobrem mais de 99% dos saldos da população.”
• “Internacionalmente, nosso limite já é generoso: cinco vezes a renda per capita.”
• “Se aumentar a cobertura, teremos de aumentar a contribuição dos bancos — todos vão pagar mais para beneficiar uma minoria.”

A conclusão dele foi direta:
“É um disparate discutir aumento do limite neste momento.”

Pagar só o principal no futuro? Debate tem mérito, mas precisa de segurança

Sobre propostas para que o FGC cubra apenas o principal — e não os juros — em futuras liquidações, Lima reconheceu potencial técnico:

“Essa discussão tem bastante mérito.”

Mas alertou para um risco real: “A engenharia financeira pode burlar as regras. Pode haver pagamento antecipado de juros, e no final não resolveu nada.”

Assim, para o FGC entrar nessa discussão, seria preciso criar regras “que não sejam puláveis”.

Timing do Banco Central: liquidação antes teria mudado algo?

Críticas também recaíram sobre o tempo de reação do Banco Central. Os problemas ficaram evidentes no Master em abril, mas a liquidação só ocorreu meses depois.

Lima descartou que uma intervenção precoce teria reduzido impactos sobre o FGC. “Mesmo que tivesse sido feita em maio, o impacto não seria tão diferente. O Master já tinha parado de captar recursos primários.”

Segundo ele, o BC tinha acesso a informações que o FGC não tinha. “O processo de análise deles levou o tempo que levou.”

Relação com bancos grandes: o que incomoda e o que não incomoda

Daniel Lima afirmou que grandes bancos não têm aversão às instituições menores, mas sim a comportamentos que distorcem o mercado.

“Existem bancos pequenos e médios altamente respeitáveis. As críticas que escuto dizem respeito a abusos particulares, não ao porte das instituições.”

O caso Master, segundo ele, entra no grupo dos abusos — e não no grupo dos bancos pequenos por definição.

Recomposição da liquidez: sem pressa, mas com ajustes

Após concluir os pagamentos aos credores, o FGC passará para a etapa de “lições aprendidas”.
É nela que se definirá o plano de recomposição da liquidez usada no caso Master.

As alternativas incluem:

• antecipação de contribuições dos bancos
• aumento temporário de alíquotas
• ajustes regulatórios no mercado

Mas ele deixou claro que não há pressa. “Estamos muito bem capitalizados para o risco que enxergamos.”

Um plano detalhado será definido nos próximos meses.

Mensagem final aos credores

Lima encerrou a entrevista com uma combinação de firmeza e transparência:

“Os credores vão receber. O sistema é sólido. As reservas são suficientes. Agora é aplicar as lições e fortalecer o mercado.”

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