Em vitória do Agro, relator muda MP do governo para manter isenção de LCIs e LCAs

Em uma derrota política para a equipe econômica, a isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) será mantida no ano que vem. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória que muda a tributação de investimentos, de bancos e bets, vai alterar seu parecer para manter a isenção desses títulos e garantir sua aprovação.

Zarattini afirmou ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC que as demais partes do relatório serão mantidas. Ou seja: imposto unificado de 17,5% sobre demais aplicações financeiras; a equiparação de cobrança da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) entre bancos e fintechs; e a taxação das bets. A MP foi editada em junho para compensar recuos na elevação do IOF.

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Originalmente, a Medida Provisória do governo criava uma tributação de 5% de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs a partir de 2026. O relator propôs uma ampliação para 7,5%, mas a bancada do agronegócio, a mais numerosa do Congresso, avisou que não aprovaria nesses moldes por prever risco ao financiamento do setor.

Apesar da contrariedade do Ministério da Fazenda, Zarattini decidiu ceder na taxação de LCIs e LCAs para viabilizar a aprovação do restante da MP, que está perto de caducar. Após sucessivos adiamentos, a Comissão Mista deve votar a proposta na terça-feira (7), um dia antes do prazo para perder a validade.

Assim, o texto terá de ser aprovado, em apenas um dia, na Comissão Especial e nos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República.

Chico Fireman

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