Por unanimidade, Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (01), o Projeto de Lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que recebem até R$ 5 mil reais. A proposta também prevê uma redução gradual do pagamento de impostos por quem recebe até R$ 7.350 mensais.

A tributação mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano também foi aprovada como forma de compensação das perdas de arrecadação a partir da isenção dos mais pobres.

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“O que pesou para que a votação fosse unânime foi o senso de responsabilidade de cada parlamentar”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), após a aprovação.

A proposta foi elaborada pelo governo Lula e enviada em março ao Legislativo. Na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), passou por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário. Segundo o relator, 99 emendas de plenário foram apresentadas por bancadas, partidos e parlamentares, mas apenas três foram acatadas.

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Para Lira, as tentativas da oposição de alterar as formas de compensação “caíram num vício de inadequação financeira”, o que inviabilizou mudanças no texto principal.

Atualmente, estão isentos do IR os brasileiros com renda mensal de até R$ 3.036. Se aprovado também no Senado Federal, o projeto permitirá que cerca de 16 milhões de contribuintes sejam beneficiados com a nova faixa de isenção.

Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann acompanhou a votação e atribuiu a vitória ao apoio popular que o projeto ganhou. Para Gleisi, o governo está otimista pela aprovação do texto no Senado Federal.

“Obviamente que é uma outra casa, nós temos que conversar, na próxima semana a gente abre esse diálogo”, disse.

Chico Fireman

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