China reage a tarifas de Trump e defende controle sobre exportações de terras raras

A China defendeu neste domingo (12) suas novas restrições à exportação de terras raras, classificando-as como “legítimas” sob o direito internacional, em meio à escalada da disputa comercial com os Estados Unidos.

As medidas foram anunciadas em 9 de outubro pelo Ministério do Comércio da China e incluem não apenas os minerais estratégicos, mas também tecnologias e propriedade intelectual ligadas à sua extração e processamento. Segundo o governo chinês, o objetivo é “reforçar o sistema de controle de exportações” e “proteger a estabilidade regional” diante de um ambiente global turbulento.

Impacto nas cadeias globais

Pelas novas regras, empresas estrangeiras precisarão de licença para exportar produtos que contenham mais de 0,1% de terras raras chinesas, ou que tenham sido fabricados com tecnologia de extração, refino ou reciclagem do país. Pedidos ligados a usos militares serão automaticamente negados.

Após o anúncio, a Câmara de Comércio da União Europeia na China relatou acúmulo de solicitações pendentes de autorização e alertou que as novas restrições “aumentam a complexidade das cadeias globais de suprimentos” desses materiais.

A China é responsável por cerca de 70% da oferta mundial de terras raras, elementos essenciais na fabricação de chips, baterias, motores elétricos e equipamentos militares.

Reação dos Estados Unidos

Em resposta, o presidente Donald Trump anunciou, em 10 de outubro, tarifas adicionais de 100% sobre todas as importações vindas da China, a partir de 1º de novembro, “além de qualquer tarifa já existente”. No mesmo dia, o governo norte-americano também informou que vai impor restrições à exportação de softwares críticos.

Trump afirmou na rede Truth Social que “não há como a China ser autorizada a manter o mundo como refém” com sua política de controle sobre terras raras — declaração que derrubou os mercados globais, provocando uma perda de US$ 2 trilhões em valor de mercado.

O Ministério do Comércio chinês reagiu no domingo, acusando Washington de “duplo padrão”, ao lembrar que a lista de controle dos EUA cobre mais de 3 mil itens, enquanto a da China inclui menos de mil.

Escalada recíproca

Horas depois de reforçar o controle das exportações, Pequim anunciou que passará a cobrar taxas de atracação de navios norte-americanos em portos chineses a partir de 14 de outubro, medida que espelha o novo encargo sobre embarcações chinesas nos portos dos EUA, previsto para o mesmo dia.

A decisão foi classificada por Pequim como “ação defensiva passiva e necessária”.

Segundo o Center for Strategic and International Studies (CSIS), os Estados Unidos respondem por apenas 0,1% da construção naval global, enquanto a China representa 53,3% do total.

Encontro em risco

As tensões aumentam poucos dias antes do possível encontro entre Trump e Xi Jinping, previsto para ocorrer na última semana de outubro, durante o fórum da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), na cidade sul-coreana de Gyeongju.

Os dois líderes haviam conversado por telefone em 19 de setembro e, segundo Trump, concordaram com uma reunião presencial. Pequim, porém, não confirmou oficialmente a agenda.

Na sexta-feira, o presidente norte-americano ameaçou cancelar o encontro após o anúncio das novas restrições chinesas.

Desde maio, as duas potências vinham retomando rodadas de negociações comerciais, em Genebra, Londres e Madri. Em setembro, chegaram a um consenso preliminar sobre o desinvestimento do TikTok nos EUA, mas não avançaram em um acordo final.

A deterioração recente coloca em dúvida a retomada do diálogo entre as duas maiores economias do mundo, que agora voltam a flertar com um novo capítulo da guerra comercial global.

Veja a íntegra do comunicado chinês

Declarações do porta-voz do Ministério do Comércio da República Popular da China (MOFCOM) sobre as recentes políticas e medidas econômicas e comerciais da China

1. Pergunta: Em 9 de outubro, o Ministério do Comércio e a Administração Geral de Alfândegas publicaram um anúncio impondo medidas de controle de exportação sobre determinados itens relacionados a terras raras. Quais são as considerações da China por trás dessa decisão?

Resposta: O anúncio da China sobre medidas de controle de exportação de terras raras e itens relacionados é uma ação legítima do governo chinês, que visa aperfeiçoar seu sistema de controle de exportações de acordo com as leis e regulamentos nacionais.

No contexto de instabilidade e de conflitos militares frequentes em várias partes do mundo, a China observou o uso significativo das terras raras médias e pesadas e de itens associados no setor militar. Como grande nação responsável, a China aplica controles de exportação sobre esses itens conforme a lei, com o objetivo de defender melhor a paz mundial e a estabilidade regional, além de cumprir obrigações internacionais de não proliferação e outros compromissos multilaterais.

Os controles de exportação da China não equivalem a proibições de exportação. Licenças serão concedidas a solicitações que atendam aos requisitos. Antes de anunciar as medidas, a China notificou os países e regiões relevantes por meio de mecanismos bilaterais de diálogo sobre controle de exportações. O país está disposto a cooperar com outras nações para fortalecer o diálogo e a troca de informações nessa área, de modo a proteger a segurança e a estabilidade das cadeias globais de suprimentos e produção.

2. Pergunta: Recentemente, o Ministério do Comércio emitiu um anúncio reforçando o controle de exportações de terras raras e itens relacionados. Quais serão as medidas de implementação a seguir?

Resposta: Como uma grande nação responsável, a China sempre defende firmemente sua segurança nacional e a segurança comum internacional, adota uma postura justa, razoável e baseada em princípios, e implementa medidas de controle de exportação de forma prudente e moderada.

O governo chinês avaliou minuciosamente o impacto potencial dessas medidas nas cadeias industriais e de suprimentos e concluiu que o impacto seria muito limitado. Antes do anúncio, os países e regiões afetados foram devidamente informados por canais bilaterais de diálogo sobre controle de exportações.

Daqui para frente, o governo chinês revisará as solicitações conforme as leis e regulamentos, concedendo licenças às aplicações elegíveis e considerando medidas de facilitação, como licenças gerais e isenções, para promover o comércio legítimo.

Quero enfatizar que os controles de exportação da China não são proibições de exportação. Todas as solicitações compatíveis destinadas a usos civis poderão ser aprovadas, e as empresas não precisam se preocupar. O governo chinês continuará trabalhando com todos os países para defender firmemente a paz mundial, garantir a estabilidade regional e manter a segurança das cadeias industriais e de suprimentos globais.

3. Pergunta: Em 10 de outubro (horário de Washington), os Estados Unidos anunciaram que, em resposta ao controle de exportação da China sobre terras raras e itens relacionados, imporão uma tarifa de 100% sobre produtos chineses e restrições à exportação de softwares críticos. Qual é o comentário do MOFCOM sobre isso?

Resposta: A China tomou conhecimento da situação. Em 9 de outubro, o governo chinês anunciou medidas de controle de exportação sobre terras raras e produtos relacionados — uma ação normal e legal, voltada a aperfeiçoar seu próprio sistema regulatório.

Como grande nação responsável, a China defende sua segurança nacional e a segurança comum internacional, adota uma postura justa e racional e aplica medidas de forma prudente e equilibrada.

As declarações dos Estados Unidos refletem um “duplo padrão clássico”. Por muito tempo, Washington tem ampliado indevidamente o conceito de segurança nacional, abusado de medidas de controle de exportação, adotado ações discriminatórias contra a China e aplicado jurisdição extraterritorial unilateral sobre diversos produtos, incluindo equipamentos e chips semicondutores.

A Lista de Controle de Exportações (CCL) dos EUA abrange mais de 3.000 itens, enquanto a lista chinesa de produtos de uso dual cobre cerca de 900. Além disso, os EUA impõem a regra “de minimis” com um limite de 0%, o que amplia seu alcance sobre produtos estrangeiros. Essas práticas prejudicam os direitos e interesses legítimos das empresas, perturbam a ordem econômica internacional e ameaçam a segurança e estabilidade das cadeias globais de valor.

Desde as negociações comerciais China-EUA em Madri, em setembro, Washington adotou várias novas medidas restritivas em apenas 20 dias. Colocou diversas empresas chinesas em listas de sanções (Entity List e Special Designated Nationals List), ampliou arbitrariamente o escopo de controle por meio da Affiliate Rule, que afeta milhares de companhias, e insistiu na aplicação da Seção 301 sobre os setores marítimo, logístico e naval, ignorando as preocupações e a boa vontade da China.

Essas ações prejudicam gravemente os interesses chineses e comprometem o clima das negociações bilaterais. A China se opõe firmemente a essas medidas.

Ameaças arbitrárias de tarifas elevadas não são o caminho adequado para lidar com a China. Nossa posição sobre a guerra comercial é clara: não a desejamos, mas não a tememos.

A China insta os Estados Unidos a corrigir imediatamente suas práticas equivocadas, cumprir os consensos alcançados nas conversas entre os dois chefes de Estado, preservar os resultados obtidos nas negociações e continuar a tratar as divergências por meio do diálogo e da consulta em pé de igualdade.

Se Washington insistir em seguir o caminho errado, a China tomará medidas firmes para proteger seus direitos e interesses legítimos.

4. Pergunta: Os EUA anunciaram que imporão taxas portuárias sobre embarcações chinesas a partir de 14 de outubro. Observamos que a China anunciou contramedidas em resposta. Qual é o comentário do governo chinês?

Resposta: Em 17 de abril, o Representante de Comércio dos EUA (USTR) concluiu a investigação da Seção 301 sobre os setores marítimo, logístico e naval da China, decidindo impor taxas portuárias sobre embarcações chinesas a partir de 14 de outubro.

Essa prática viola gravemente as regras da OMC e contraria o princípio de igualdade e benefício mútuo previsto no Acordo de Transporte Marítimo China-EUA, configurando um ato típico de unilateralismo. A China expressou repetidamente forte insatisfação e firme oposição.

Desde as conversas comerciais em Londres, Pequim manteve consultas com Washington sobre essas medidas, apresentou respostas escritas às acusações infundadas do relatório da Seção 301 e propôs possíveis áreas de cooperação bilateral nos setores afetados.

No entanto, os EUA mantiveram uma postura negativa e seguiram adiante com as medidas, publicando em 3 de outubro um aviso detalhando os requisitos para aplicação das taxas.

Para proteger seus direitos e interesses legítimos, a China decidiu adotar contramedidas, impondo taxas portuárias especiais a embarcações ligadas aos EUA, conforme o Regulamento da República Popular da China sobre Transporte Marítimo Internacional e outras leis pertinentes.

Essas ações são medidas defensivas necessárias, destinadas a proteger as indústrias e empresas chinesas e a garantir condições justas de concorrência nos mercados internacionais de transporte e construção naval.

A China espera que os Estados Unidos reconheçam seus erros, cooperem no mesmo sentido e retornem ao caminho do diálogo e da consulta construtiva.

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Fonte: Ministério do Comércio da República Popular da China (MOFCOM)
Tradução: Times Brasil | CNBC