SP e RJ ganham R$ 200 milhões na arrecadação com fechamento da Refinaria de Manguinhos

A interdição da refinaria Refit, em Manguinhos, já aumentou a arrecadação de ICMS dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro em cerca de R$ 200 milhões, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), destacando que a unidade, localizada na zona norte da cidade, havia décadas não recolhia impostos aos cofres estaduais.

“O cálculo do IBP mostra que a empresa deixava de recolher, em média, R$ 15 milhões por dia nos dois Estados, resultado da soma das suas operações de gasolina, diesel e etanol”, informou o IBP, que cobra do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a votação do projeto de lei contra os devedores contumazes (PLP 125).

Neste mês, a Refit divulgou nota em que afirma adotar todas as exigências para reverter a interdição.

De acordo com o IBP, “ao mesmo tempo em que se cogita punir as empresas que geram empregos e pagam seus tributos, o projeto que pune os grandes devedores segue na gaveta do presidente da Câmara. Para o setor produtivo, o recado é amargo: no Brasil, o crime fiscal compensa”.

Além disso, destacou o instituto, enquanto a operação em Manguinhos estancou as perdas geradas pela sonegação, o governo do Rio de Janeiro jogou uma “bomba fiscal” para quem paga imposto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“Na Alerj, o governador (do Rio de Janeiro) Cláudio Castro tenta aprovar uma mudança no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que eleva a carga tributária para mais de 20 setores da economia”, alertou.

A Refit, ex-Refinaria de Manguinhos, foi alvo da Operação Carbono Oculto e teve quatro navios com carga apreendida, tendo sido interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 26 de setembro, por suposta importação irregular de gasolina e por não refinar petróleo, apesar de acessar benefícios tributários específicos para a atividade de refino.

Após a interdição, a Refit protocolou uma carta-resposta na ANP em que afirma estar adotando todas as exigências para reverter a medida. A empresa diz que os 11 pontos levantados pela agência durante a fiscalização não estão entre os critérios considerados pela legislação como passíveis de interdição. O comunicado enfatiza que, apesar de discordar da suspensão, adotou um conjunto de medidas para atender às condicionantes.

Decio Trujillo

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