Setor produtivo teme perda de investimentos estrangeiros e alerta para riscos de projeto que corrije tabela do IR

O projeto de lei 1.087/2025, em tramitação no Congresso, reacendeu o debate sobre a política tributária do Brasil. A proposta corrige a tabela do Imposto de Renda da pessoa física, mas inclui um dispositivo que cria uma alíquota de 10% sobre o envio de dividendos de empresas brasileiras a suas matrizes no exterior.

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A medida, que em tese busca justiça social e maior equilíbrio fiscal, tem gerado preocupação entre representantes do setor produtivo. Em entrevista ao programa Fast Money, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Fabrizio Panzini, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Amcham Brasil, afirmou que a iniciativa, se aprovada da forma atual, pode elevar custos, reduzir a atratividade do país e prejudicar o crescimento econômico.

“Projeto louvável na essência, mas com riscos embutidos”

Segundo Panzini, a correção da tabela do Imposto de Renda é positiva e necessária. “A medida de isentar pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e reduzir a tributação até R$ 7.350 é louvável. O Brasil há tempos precisava atualizar esses valores, e isso deve estimular o consumo e o poder de compra da população”, avaliou.

No entanto, ele destacou que o problema está nos artigos finais do projeto, que incluem a taxação sobre dividendos de empresas estrangeiras. “Trata-se de uma pauta que não tem relação com o objetivo original da proposta. Ao incluir essa cobrança adicional de 10% sobre os dividendos, o país aumenta ainda mais a carga tributária”, afirmou.

Para o representante da Amcham, a consequência direta é a perda de competitividade. “A parte boa do projeto não pode vir acompanhada de uma medida que penalize investimentos produtivos. Isso pode neutralizar o efeito positivo sobre o poder de compra da população, com impacto negativo em produção, exportações e empregos”, alertou.

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Estudo da UFMG aponta perdas em PIB, consumo e investimento

A Amcham Brasil, em parceria com a Abrasca, Abdib, Britcham e Getap, encomendou à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) um estudo sobre os efeitos econômicos do PL. De acordo com o levantamento, o país pode registrar uma perda acumulada de R$ 6,5 bilhões no PIB nos próximos anos, o equivalente à cerca de 70% da arrecadação esperada com o novo tributo. O estudo também projeta queda de R$ 2 bilhões no consumo das famílias e redução de R$ 4,3 bilhões nos investimentos físicos das empresas.

“É uma medida que, por um lado, aumenta o poder de compra das pessoas, mas, por outro, reduz produção, consumo e investimento — ou seja, gera um efeito contrário ao que se deseja”, explicou Panzini.

Complexidade tributária e risco de fuga de capitais

Além dos impactos diretos na economia real, o executivo aponta que o projeto pode aumentar a complexidade do sistema tributário brasileiro.

“Para obter crédito, as empresas terão de recalcular toda a sua carga tributária, o que cria insegurança e eleva custos. Isso aumenta a percepção de risco do investidor estrangeiro e reduz a capitalização das empresas”, disse.

Na avaliação dele, o país corre o risco de se tornar menos atrativo. “Menos entrada de dólar pode pressionar o câmbio e dificultar a queda dos juros no curto e médio prazo. O capital produtivo estrangeiro é essencial, pois financia setores estratégicos como energia, infraestrutura e maquinário”, afirmou.

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Distância das práticas da OCDE

O governo federal defende a medida como forma de alinhamento às práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê a tributação de dividendos em diversos países desenvolvidos.

Panzini reconhece que a cobrança é comum, mas ressalta que, nesses países, o modelo é equilibrado. “A OCDE aplica alíquotas menores sobre o imposto de renda corporativo e amplia a base de arrecadação. O que o Brasil está fazendo é o contrário: aumentando a alíquota sem reduzir a carga anterior”, explicou.

Segundo ele, a taxa média de imposto de renda corporativo na OCDE é de 23%, enquanto no Brasil é de 34%, podendo subir ainda mais caso o PL seja aprovado.

Risco de realocação de investimentos

Outro ponto levantado pelo diretor da Amcham é o impacto sobre o fluxo de capital estrangeiro. Para ele, a nova taxação pode levar multinacionais a realocar investimentos para outros países emergentes.

“O mundo vive uma disputa acirrada por capital produtivo. Países como México, Índia e Indonésia têm adotado políticas agressivas para atrair empresas e reindustrializar suas economias. Uma alíquota adicional de 10% pode ser decisiva para o investidor optar por outro destino”, disse.

Panzini ressalta que não se trata de fuga de capitais, mas de redirecionamento de novos aportes. “O Brasil precisa competir por investimentos que geram emprego e renda. Se encarecer o custo de operar aqui, vai perder espaço.”

Equilíbrio entre justiça social e competitividade

Ao encerrar a entrevista, Panzini reforçou que o setor produtivo apoia medidas de justiça fiscal, mas defende ajustes que evitem efeitos colaterais sobre a economia real.

“É um projeto importante e bem-intencionado, mas não pode se sabotar. A correção da tabela do imposto de renda é essencial para a população, mas precisa vir acompanhada de uma política que preserve a competitividade e o investimento produtivo”, concluiu.

Maria Ferreira Santos

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