A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na noite de sexta-feira (7), a decisão de um juiz federal que obrigava o governo de Donald Trump a pagar integralmente os benefícios do programa de assistência alimentar (SNAP) a 42 milhões de pessoas até o fim do dia.
A medida foi tomada poucas horas depois de o Tribunal de Apelações do 1º Circuito, em Boston, negar um pedido emergencial da administração Trump para barrar a decisão. O caso envolve o pagamento de benefícios do programa federal conhecido como “food stamps”, voltado a famílias de baixa renda.
Papel de Ketanji Brown Jackson
A juíza Ketanji Brown Jackson, integrante da Suprema Corte, determinou a pausa temporária e instou o tribunal de apelações a decidir rapidamente se o governo deve receber uma suspensão definitiva da decisão enquanto o caso é analisado.
Segundo Jackson, o governo argumentou que, sem a intervenção da Suprema Corte, precisaria “transferir cerca de US$ 4 bilhões até esta noite” para cobrir os benefícios de novembro.
Esses recursos viriam do fundo “Section 32”, que o governo Trump havia se recusado a usar para complementar o pagamento parcial dos benefícios. O plano inicial era utilizar apenas US$ 4,6 bilhões do fundo de contingência aprovado pelo Congresso.
Impacto sobre famílias de baixa renda
A administração Trump havia anunciado que não pagaria os benefícios do SNAP em novembro, devido à paralisação parcial do governo iniciada em 1º de outubro, quando o Congresso não aprovou um orçamento emergencial. A decisão gerou preocupação, já que o programa atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Apesar da suspensão, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) havia orientado os estados, mais cedo na sexta-feira, a iniciar o pagamento integral dos benefícios, em cumprimento à decisão anterior. A Associated Press informou que alguns estados já haviam liberado os valores.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, classificou a decisão como “uma tragédia para milhões de americanos que dependem do SNAP para alimentar suas famílias”.
Entenda o caso
O impasse começou quando cidades, sindicatos e organizações civis processaram o governo em um tribunal federal de Rhode Island, exigindo o pagamento integral dos benefícios durante o fechamento do governo. O juiz Jack McConnell determinou que a administração utilizasse os fundos de contingência e buscasse outras fontes de recursos já aprovados para financiar o programa.
McConnell chamou a recusa em usar o fundo Section 32 de “arbitrária e caprichosa”, afirmando que a falta de ação faria com que “pessoas passassem fome e bancos de alimentos ficassem sobrecarregados”.
O Tribunal de Apelações ainda vai decidir se o governo tem direito a manter a suspensão enquanto o recurso tramita. Até lá, a Suprema Corte determinou que a pausa dure 48 horas após a decisão do 1º Circuito.
Contexto político
A disputa ocorre em meio ao segundo mês de paralisação do governo federal, que afeta diversos programas sociais. Em outras ocasiões, administrações anteriores mantiveram o pagamento do SNAP durante períodos de “shutdown”, o que aumenta a pressão sobre o governo Trump.
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