O que é SAF? Entenda o modelo que está transformando o futebol brasileiro

Em agosto de 2021, a aprovação da Lei 14.193/2021 trouxe ao universo futebolístico a SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, trata-se de um modelo de gestão empresarial para o futebol. A ideia era profissionalizar o gerenciamento dos clubes, incentivando transparência e novos investimentos — uma estratégia pensada para reorganizar dívidas e aumentar a competitividade entre os clubes.

No entanto, o conceito jurídico da SAF foi desenvolvido pelos advogados Rodrigo Monteiro de Castro e José Francisco Manssur. Desde 2015, eles analisavam modelos internacionais e sugeriam mudanças estruturais no futebol brasileiro. O trabalho apareceu primeiro no livro “Futebol, Mercado e Estado”. Tempo depois, a proposta ganhou força no Congresso e se tornou política pública. 

Com a aprovação da lei, associações tradicionais puderam se transformar em empresas e em poucos meses surgiram as primeiras SAFs no país, marcando uma nova fase para o esporte.

O que mudou com a chegada da SAF?

Entre as principais mudanças da SAF está o novo modelo de estrutura dos clubes. Até então, a maioria funcionava como associação civil sem fins lucrativos. Nessa configuração, os sócios elegem conselhos e presidência para comandar o clube. Esse formato impede a venda do time para investidores, porque ele não é considerado uma empresa.

No entanto, com a SAF isso mudou. O clube pode separar o departamento de futebol e transformá-lo em uma empresa. Essa empresa pode ser vendida parcial ou totalmente. Os compradores podem ser empresários, grupos econômicos ou fundos de investimento. A lei também permite a abertura de capital na Bolsa de Valores. Nenhum clube brasileiro fez isso até agora, mas é prática comum no futebol europeu.

Gerenciamento dos times na SAF

A SAF muda a relação entre comando e propriedade no futebol. Enquanto como associação civil, o presidente é eleito pelos sócios. Nessas condições, ele cumpre um mandato temporário, de dois a quatro anos, não recebe salário e pode ser substituído a cada eleição. A gestão funciona como um governo, com conselhos e diretorias que mudam com frequência.

Já na SAF, existe um dono. Quem compra parte ou todo o clube-empresa tem poder de decisão contínuo. Ele só deixa o controle quando vende sua participação para outro investidor. Ou seja, o comando deixa de ser transitório e se torna empresarial.

Além disso, a gestão da SAF costuma ter uma estrutura profissional. O proprietário contrata especialistas para cargos executivos. É comum ter um CEO, um diretor financeiro, um diretor jurídico e um diretor de marketing. Há também um diretor de futebol, responsável pela área esportiva. Esses executivos devem responder ao proprietário ou ao grupo de sócios-investidores, enquanto as decisões estratégicas passam por um Conselho de Administração.

Nesse sentido, associações civis podem tentar montar estruturas parecidas. Mas, como o presidente muda com frequência, a continuidade é frágil – a SAF busca corrigir essa instabilidade e criar um planejamento de longo prazo.

Como um clube vira SAF?

De acordo com a regra estabelecida pela lei, SAF pode surgir de três formas. No primeiro caso, o clube pode nascer já como empresa. No segundo caso, é possível converter a estrutura de associação civil para SAF. Ou ainda, pode separar o departamento de futebol e transferir seus ativos esportivos para a nova empresa. Depois da criação, o clube-empresa pode vender uma parte minoritária, majoritária ou todo o capital para investidores. A título de exemplo, foi o que aconteceu com Botafogo, Cruzeiro e Vasco — negociados com John Textor, Ronaldo e 777 Partners.

Já a possibilidade da associação retomar o futebol depende do acordo firmado. Nos três casos, as associações venderam o controle da SAF. Cada negociação definiu obrigações, direitos e mecanismos de saída. Se uma das partes descumprir o contrato, pode haver cláusulas que permitam a reversão ou a venda para novos compradores.

Meios para proteger a tradição

Pelo menos em tese, a tradição do clube permanece protegida na SAF. Enquanto a associação original mantiver ao menos uma ação ordinária de classe A, ela conserva poder de veto.

O poder de veto se aplica em questões simbólicas e de identidade, como a mudança de nome, escudo, marca, apelido, hino e cores. Junto a isso, o clube também pode impedir a transferência da sede para outro município. Assim, mesmo com novos proprietários, a história do clube permanece preservada.

E para onde vão as dívidas do time?

A SAF não herda automaticamente as dívidas do clube. Na verdade, elas continuam com a associação civil que deu origem à equipe. Porém, a mudança para o modelo empresarial deve contribuir para o pagamento desses valores – mas dentro dos limites previstos em lei.

A SAF contribui para o pagamento ao destinar parte de suas receitas pelo Regime Centralizado de Execuções. Se o plano não for cumprido, pode haver cobranças indiretas, e alguns contratos podem migrar conforme a forma de criação da SAF. Ou seja, a SAF não herda as dívidas, mas ajuda a quitá-las.

Como o futebol passa a ser administrado pelo clube-empresa, a associação perde suas principais receitas. Por isso, existem dois caminhos para organizar o endividamento: o regime centralizado de execuções ou a recuperação judicial.

• No primeiro caso, do regime centralizado de execuções, haverá uma fila única para credores trabalhistas e cíveis, onde a SAF se compromete a destinar 20% de suas receitas mensais para pagar essa fila. O prazo inicial é de seis anos. Se o clube pagar pelo menos 60% da dívida nesse período, o prazo pode ser ampliado por mais quatro anos. Assim, a quitação pode levar até dez anos.

• Já na recuperação judicial, trata-se de um instrumento comum para empresas em crise. Com ela é possível renegociar dívidas com mediação da Justiça, definindo descontos e novos prazos de pagamento. Nesse processo, contratos esportivos podem ser transferidos da associação para a SAF sem entrar na renegociação. Isso evita que elencos e operações sejam interrompidos durante a recuperação.

Em outras palavras, a SAF pode ajudar a reorganizar dívidas e dar mais previsibilidade de pagamento. Contudo, o sucesso ainda dependerá da gestão, da capacidade de investimento e da adesão dos credores ao plano.

Quais times já são SAF no Brasil? 

Atualmente, vários clubes brasileiros já adotaram o modelo de SAF para enfrentar crises financeiras e buscar competitividade. Entre os casos de maior destaque estão:

• Cruzeiro – se tornou SAF em 2022. Ronaldo Fenômeno assumiu o controle. Ele reorganizou a gestão e reformulou o elenco. O clube voltou a competir com mais estabilidade.
• Botafogo – virou SAF sob o comando do investidor John Textor. A entrada de capital aumentou a ambição esportiva. O clube passou a mirar posições mais altas no campeonato.
• Vasco – adotou o modelo de SAF com a 777 Partners em 2022. A empresa assumiu a operação do futebol. Porém, o relacionamento se deteriorou. Hoje, o futuro da parceria está incerto, com a possibilidade de saída da 777.
• Bahia – entrou no City Football Group. O acordo prevê investimentos em infraestrutura e contratações. O clube passou a integrar uma rede global de futebol.

Embora nem todos os torcedores concordem com a lógica empresarial nos seus clubes do coração, o SAF tem se tornado cada vez mais comum no esporte.

Letícia Maia

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