Entenda por que a Operação Poço de Lobato teve sucesso

A Operação Poço de Lobato tornou-se um marco no combate a grandes esquemas de sonegação, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no país. A ação mirou um dos maiores devedores contumazes do Brasil, o grupo Refit e destacou-se pela capacidade de atingir a estrutura financeira do grupo investigado, não apenas suas ramificações operacionais. 

Segundo Robson Barreirinhos, secretário especial da Receita Federal,  que esteve presente na coletiva de imprensa do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, o caso ilustra um novo patamar de articulação institucional.

Barreirinhos descreveu o grupo investigado como uma organização que movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano de operação e que acumula mais de R$ 26 bilhões em débitos com o Estado. “Estamos tratando de um dos maiores devedores contumazes do Brasil”, afirmou. O esquema envolvia mais de 15 offshores nos Estados Unidos e o uso de cerca de 50 fundos de investimento para ocultar o beneficiário final.

As investigações apontam que o grupo utilizava offshores, empresas em série e operações interestaduais para mascarar o pagamento de tributos. A estratégia incluía mudanças constantes de endereço, alterações de CNPJs e sucessões empresariais planejadas para diluir responsabilidades. Ao mesmo tempo, havia alto volume de operações comerciais, o que mantinha a aparência de normalidade e dificultava ações imediatas de fiscalização.

Por que a operação funcionou?

O secretário destacou que o sucesso da Poço de Lobato está diretamente ligado à cooperação institucional e à agilidade na troca de informações. Pela primeira vez em anos, uma grande apreensão conduzida pela Receita — envolvendo cinco navios cheios de derivados de petróleo — não foi barrada por liminares. “Isso ocorreu pela forma como estamos atuando: com transparência, cooperação e envio rápido das informações ao Judiciário”, explicou.

A dimensão do caso reforça a relevância da operação. “O que esse grupo deixou de recolher ao estado do Rio de Janeiro equivale ao orçamento inteiro das polícias do estado”, disse Barreirinhos. A avaliação é de que o combate ao crime não pode focar somente na ponta, mas nas engrenagens financeiras que sustentam grandes organizações criminosas.

A operação reuniu uma articulação incomum entre as esferas municipal, estadual e federal. Participaram:

Órgãos estaduais e municipais

• Ministério Público de São Paulo (MP/SP)
• Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP)
• Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SMF)
• Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
• Procuradoria do Município de São Paulo (PGM/SP)

Órgãos federais

• Receita Federal do Brasil (RFB)
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
• Polícia Federal (PF) — citada na parte dos desdobramentos
  Instituições financeiras e fintechs — mencionadas no contexto regulatório
• Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA)
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — recebe comunicações de operações suspeitas.
• Ministério da Fazenda — coordena políticas fiscais e supervisão das autarquias.
• Ministério da Justiça — articulação da PF e acordos internacionais.
• Banco Central do Brasil (BCB) — supervisiona operações financeiras, fintechs e movimentos suspeitos.

Forças de segurança

• Polícia Civil 
• Polícia Militar

Barreirinhos destacou que a PF também acompanha os desdobramentos, especialmente em lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Há, inclusive, deslocamento de auditores fiscais para a força-tarefa instalada no Rio de Janeiro.

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Mudanças regulatórias foram decisivas

A Receita atualizou, nos últimos meses, relatórios essenciais para inteligência fiscal: operações com cripto ativos, identificação de beneficiário final, fundos de investimento e dados de instituições financeiras e fintechs. “Alinhamos esses relatórios ao padrão internacional da OCDE”, afirmou. Esse avanço permitiu rastrear estruturas complexas e transnacionais que antes não eram detectadas com a mesma precisão.

Para Barreirinhos, Poço de Lobato simboliza o cerco a organizações que atuam no topo da cadeia econômica. “Estamos fechando o cerco àqueles que, lá do andar de cima — da Faria Lima, de suas mansões em Miami ou na Europa — corroem a segurança pública do Brasil”, declarou. Ele reforça que o modelo de atuação conjunta “veio para ficar” e será ampliado.

Nathalia Fruchi

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