Congresso aprova texto-base do Orçamento com meta de superávit de R$ 34,3 bi para 2026

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (4) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece como objetivo central das contas públicas no próximo ano a obtenção de um superávit de cerca de R$ 34,3 bilhões. Pela regra aprovada, a meta será considerada cumprida se o resultado ficar entre um superávit de R$ 68,5 bilhões e um déficit zero, intervalo autorizado pela legislação fiscal.

A votação também garantiu uma vitória política ao Parlamento em ano eleitoral: mais da metade das emendas individuais e de bancada deverá ser paga até o fim do primeiro semestre de 2026. O governo terá de quitar 65% das indicações parlamentares nas áreas de saúde e assistência social, além de atender ao calendário das chamadas emendas Pix, atualmente sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o percentual e o prazo foram negociados com o Palácio do Planalto. Antes do acordo, parlamentares defendiam que todas as emendas dessas áreas fossem pagas até julho, movimento que, segundo o governo, poderia “engessar” a execução orçamentária. A projeção oficial é de R$ 40,8 bilhões reservados para emendas em 2026.

Ajustes na regra fiscal

A LDO também retirou, a pedido do Executivo, até R$ 10 bilhões em gastos com planos de reestruturação de estatais do cálculo da meta fiscal. Parlamentares afirmam que a mudança atende ao esforço do governo para socorrer os Correios.

Outra inclusão de última hora impede a ampliação de benefícios tributários no próximo ano e veda a criação de novas despesas obrigatórias.

O texto ainda autoriza o governo a adotar o piso da meta fiscal (déficit zero) como referência na hora de definir bloqueios de despesas ao longo de 2026. O ponto foi alvo de disputa com o Tribunal de Contas da União (TCU), que, na quarta (3), decidiu que o Executivo deve priorizar o centro da meta, mas não é obrigado a alcançá-lo, entendimento que deu segurança jurídica para a redação aprovada.

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Os parlamentares também aprovaram uma mudança no cálculo de correção do fundo partidário. A alteração deve elevar o total previsto para 2026 em cerca de R$ 150 milhões, segundo consultores do Orçamento. Além disso, os valores dos fundos partidário e eleitoral ficarão blindados contra contingenciamento.

Amanda Souza

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