O que é crédito consignado? Entenda o tipo de empréstimo que colocou o Agibank sob investigação

Nesta semana, o Agibank foi impedido pelo INSS, por tempo indeterminado, de conceder novos contratos de crédito consignado.

A decisão vem antes da decisão do Procon de Mogi das Cruzes aplicar uma multa de R$ 14 milhões após diversas denúncias envolvendo serviços não autorizados.

Mas, afinal, o que é exatamente o crédito consignado?

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Crédito Consignado

De acordo com o Governo Federal, crédito consignado é um tipo de empréstimo cujo pagamento é descontado diretamente da folha de pagamento. Essa modalidade é oferecida especialmente para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Entre as vantagens do consignado, está as baixas taxas de juros, que atualmente chegam até 1,66% ao mês. Em contrapartida, cada banco apresenta um percentual de juros diferente. Logo, antes de assinar um contrato, vale checar o ranking de bancos e taxas, disponibilizados pelo INSS em seu site e aplicativo oficial.

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Além disso, o empréstimo só pode comprometer até 45% do benefício. Nesse caso, 35% é destinado para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e outros 5% para o cartão de benefício. A título de exemplo, no Benefício da Prestação Continuada (BPC) compromete até 35% da renda.

Entretanto, vale frisar a diferença entre o BPC e a aposentadoria. Segundo o Governo Federal, o BPC se refere a garantia de um salário mínimo por mês para idosos de 65 anos ou mais, ou a pessoas de qualquer idade com deficiência. O BPC só pode ser pago para quem possui a renda familiar equivalente ou menor a 1/4 do salário mínimo – que atualmente é de R$ 1.518. Além disso, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS, não paga 13º salário e não permite pensão por morte.

O que aconteceu no Agibank?

O INSS optou por não receber novas solicitações de crédito consignado vindos do Agibank. Essa decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Nela, a investigação detectou que o banco possui uma série de irregularidades e condutas prejudiciais para beneficiários do INSS.

Nesse sentido, foram constatados diversos contratos autorizados sem o consentimento explícito dos clientes. A título de exemplo, o CGU descobriu: contratos firmados com pessoas que já faleceram, refinanciamento não solicitado e refinanciamento com juros abaixo do teto do mercado.

O caso foi repassado para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS. Sendo assim, o Agibank está impedido de registrar consignados novos até que o CGU apure todo o processo administrativo da fintech.

Letícia Maia

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