Justiça dos EUA define penalidades em caso antitruste contra o Google

O Google recebeu nesta sexta-feira (5) as definições finais das medidas que a empresa vai precisar cumprir após ter sido condenado por manter um monopólio ilegal no mercado de buscas. A decisão, assinada pelo juiz federal Amit Mehta, acrescenta detalhes às restrições já anunciadas em setembro, quando o magistrado rejeitou as punições mais duras sugeridas pelo Departamento de Justiça (DoJ).

Em 2024, o tribunal concluiu que a empresa violou a Seção 2 da Lei Sherman ao preservar sua liderança no mercado de buscas e publicidade relacionada por meio de práticas consideradas anticompetitivas. Entre as penalidades descartadas anteriormente estava a proposta de venda forçada do navegador Chrome, medida considerada excessiva pelo juiz e vista por investidores como uma ameaça ao ecossistema de dados que sustenta o negócio de publicidade da companhia.

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Mesmo com novas obrigações, o mercado financeiro interpretou a decisão como branda. As ações da Alphabet subiram cerca de 8% no after-hours após o anúncio, refletindo o alívio dos investidores. Analistas ouvidos pela CNBC afirmaram que as medidas “não devem causar impacto estrutural” na empresa, embora possam “incomodar” o Google em áreas específicas.

O que foi definido

Nos documentos divulgados nesta sexta-feira, Mehta reiterou que o Google:

• poderá continuar pagando para pré-instalar seus produtos, mas não poderá firmar contratos exclusivos que vinculem tais pagamentos a exigências de licenciamento;
• terá de disponibilizar parte dos dados do seu índice de busca e informações de interação dos usuários a terceiros, ampliando o acesso ao mercado, embora continue dispensado de compartilhar dados de publicidade;
• deverá reduzir práticas que dificultem a concorrência, facilitando a atuação de rivais no segmento de buscas.

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O processo antitruste, o maior do setor de tecnologia desde o caso Microsoft nos anos 1990, teve início em setembro de 2023 e marcou uma derrota histórica para o Google, que tenta recorrer dos pontos centrais da sentença.

A decisão desta sexta-feira ainda pode ser objeto de novos embates legais, mas consolida, no curto prazo, os principais limites impostos ao modelo de negócios da gigante de tecnologia.

Amanda Souza

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