Tarcísio, Nunes e Silveira vão acionar agência contra Enel; entenda

O desdobramento da crise de energia elétrica na Grande São Paulo atingiu um ponto de inflexão política e regulatória nesta terça-feira (16).

Após seis dias de caos generalizado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciaram que irão acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e iniciar o processo de caducidade do contrato da Enel São Paulo.

A declaração conjunta pela caducidade

A decisão de buscar o rompimento da concessão foi o resultado de uma reunião de emergência realizada entre as três esferas de governo.

O governador Tarcísio de Freitas foi enfático ao declarar a posição unificada: “Não há outra alternativa há não ser a caducidade. O governo estadual, federal e municipal estão na mesma página. Saímos com isso acordado para iniciar o processo de caducidade.”

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A medida é a resposta mais dura da esfera pública à incapacidade da concessionária em gerir o fornecimento de energia após o vendaval recorde que atingiu a região na semana anterior, deixando mais de 2,3 milhões de imóveis no escuro.

A persistência dos apagões por quase uma semana, somada aos prejuízos e transtornos inaceitáveis relatados por milhões de consumidores, solidificou a convicção de que o modelo atual de serviço é insustentável.

O foco da pressão: falhas recorrentes e futuro do contrato

A exigência de caducidade está intrinsecamente ligada à proximidade do vencimento do contrato da Enel em 2028, para o qual a empresa já solicitou a renovação antecipada à Aneel. As autoridades paulistas, apoiadas pela intervenção do Governo Federal, rechaçam veementemente a prorrogação.

O governador Tarcísio de Freitas já havia manifestado sua indignação, alertando que a União não pode “empurrar goela abaixo uma renovação do contrato com uma empresa dessa”, especialmente diante do histórico de falhas.

A avaliação técnica, inclusive, já havia sido sustentada nove dias antes do blecaute pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou à Aneel a avaliação de uma intervenção federal na Enel devido ao descumprimento de sete dos onze Planos de Resultados firmados.

O histórico de multas superiores a R$ 400 milhões nos últimos sete anos, muitas das quais judicializadas pela empresa, apenas reforça a tese de que as penalidades regulatórias não têm sido eficazes.

A defesa da Enel

Em sua defesa, a Enel tem tentado justificar a crise como um evento de “vento recorde” — rajadas de quase 100 km/h — e tem destacado o esforço e os investimentos realizados desde que assumiu a concessão em 2018:

• Investimento Recorde: A empresa aponta ter investido R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 na modernização da rede elétrica.
• Manutenção Preventiva: A Enel afirma ter intensificado manutenções preventivas e duplicado o número de podas de árvores em contato com a rede, chegando a mais de 600 mil podas por ano desde 2024.
• Mobilização: A concessionária mencionou ter mobilizado até 1.800 equipes para os reparos emergenciais.

O prefeito Ricardo Nunes, por sua vez, demonstrou desconfiança quanto ao número de equipes mobilizadas, alegando que o sistema de monitoramento municipal identificou uma quantidade bem inferior de veículos da empresa nas ruas.

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