Senado aprova corte de isenções tributárias e aumenta impostos sobre bets; entenda

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) o texto-base do projeto de lei que reduz isenções tributárias federais e eleva a tributação sobre casas de apostas e fintechs. A proposta passou com 62 votos favoráveis e 6 contrários e ainda depende da análise de destaques.

A medida é considerada essencial para destravar R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026 e permitir a votação da Lei Orçamentária Anual ainda nesta semana. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, se mantido pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Lula.

Pelo projeto, isenções tributárias só vão poder ser prorrogadas por até cinco anos, exceto nos casos ligados a investimentos de longo prazo que não comprometam as metas fiscais. A proposta também cria uma trava para os benefícios fiscais quando o volume total ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Segundo a Receita Federal, os benefícios e incentivos tributários federais somam atualmente cerca de R$ 612 bilhões, o equivalente a 4,43% do PIB, mas a renúncia pode chegar a R$ 800 bilhões, de acordo com estimativas do órgão.

Redução gradual dos incentivos

O texto estabelece um conjunto de reduções graduais e cumulativas sobre diferentes regimes de incentivos. Setores hoje isentos ou com alíquota zero vão passar a pagar 10% da alíquota padrão, enquanto aqueles com alíquotas reduzidas terão uma combinação de 90% da alíquota reduzida e 10% da alíquota cheia.

Também haverá limitação no aproveitamento de créditos tributários e financeiros, redução proporcional de bases de cálculo e elevação de percentuais em regimes especiais ou de tributação presumida. A redução atinge benefícios vinculados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e contribuição previdenciária.

Além disso, qualquer novo incentivo, ampliação ou prorrogação deverá vir acompanhado de estimativas de impacto orçamentário, número de beneficiários, metas de desempenho e mecanismos de transparência e monitoramento, em linha com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Mais imposto para bets

O projeto também cria uma tributação progressiva sobre casas de apostas, com recursos destinados à seguridade social. Em 2026, a alíquota será de 1% sobre a arrecadação, subindo para 2% em 2027 e chegando a 3% posteriormente. O impacto estimado é de R$ 850 milhões já no próximo ano.

A proposta ainda responsabiliza quem fizer publicidade de plataformas irregulares. Pessoas físicas ou empresas que promovam casas de apostas ilegais poderão ser tributadas tanto sobre a exploração das apostas quanto sobre o recebimento de prêmios líquidos.

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Fintechs e JCP

No setor financeiro, o texto eleva a alíquota da CSLL para instituições com taxa atual de 9% (como fintechs, instituições de pagamento e bolsas), de 9% para 12% até 31/12/2027 e para 15% a partir de 2028, com impacto estimado de R$ 1,6 bilhão em 2026.

Sociedades de crédito, financiamento, investimento e empresas de capitalização, hoje com 15%, sobem para 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028. Já os Juros sobre Capital Próprio (JCP) passam de 15% para 17,5%, com impacto estimado de R$ 2,5 bilhões no Orçamento do próximo ano.

Com a aprovação do texto-base, o Senado segue analisando os destaques antes da votação final. O governo trabalha para concluir o processo ainda nesta semana e garantir a votação do Orçamento de 2026 dentro do prazo.

Amanda Souza

Jornalista formada pela Universidade Mackenzie e pós-graduada em economia no Insper. Tem passagem pela Climatempo, CNN Brasil, PicPay e Revista Oeste. É redatora de finanças no Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Eleita uma das 50 jornalistas +Admiradas da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças de 2024.

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