Governo muda regras do FMM e libera até 30% do fundo para infraestrutura portuária

O Fundo da Marinha Mercante (FMM) passou a operar com cinco ordens de prioridade para a concessão de empréstimos e financiamentos, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A mudança altera a lógica de alocação dos recursos e amplia o alcance do fundo para projetos de infraestrutura portuária e hidroviária, com potencial impacto direto sobre investimentos, logística e competitividade regional.

Pela nova regra, as prioridades seguem a seguinte ordem: empresas brasileiras de navegação, empresas brasileiras, estaleiros brasileiros, empresas estrangeiras e obras de infraestrutura. Apesar de aparecerem na última posição da lista, os projetos de infraestrutura passam a ter destinação garantida de até 30% do saldo total do fundo, enquanto os 70% restantes permanecem reservados à indústria naval brasileira.

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Antes da mudança, o limite para infraestrutura estava vinculado apenas à receita anual do fundo, o que restringia o volume de recursos disponíveis. Agora, a ampliação do teto cria maior previsibilidade financeira para projetos portuários e aquaviários, especialmente aqueles de maior escala.

Outro ponto relevante é a introdução de critérios de diversidade. Projetos de empresas com mais de 40% do quadro societário e diretivo composto por mulheres passam a ter prioridade dentro de sua categoria, reforçando a agenda de governança e inclusão no acesso ao crédito público.

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O FMM continuará financiando atividades ligadas à construção de embarcações em estaleiros brasileiros, além de modernização, conversão, docagem, manutenção e jumborização. No campo da infraestrutura, o fundo poderá apoiar obras portuárias e hidroviárias qualificadas no PAC e no PPI.

Para concessões de canais de acesso portuário e concessões hidroviárias, o financiamento poderá alcançar até 90% do valor aprovado, um nível considerado elevado em comparação às linhas tradicionais disponíveis no mercado.

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A priorização dos projetos de infraestrutura levará em conta indicadores econômicos e regionais, como a média de movimentação de carga dos últimos três anos, a renda per capita local e o valor total do investimento, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e estimular o desenvolvimento logístico do país.

O FMM é um fundo público federal voltado ao desenvolvimento da navegação e da indústria naval brasileira, tendo como principal fonte de recursos o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Lia Garcia

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