EXCLUSIVO: Ligação entre escritório e esposa de juiz coloca decisão que anulou arbitragem bilionária em centro de polêmica; entenda

Uma decisão recente da Justiça de São Paulo que anulou uma sentença arbitral envolvendo um megaempreendimento em Angra dos Reis (RJ) colocou em evidência dúvidas sobre imparcialidade. Essas questões estão ligadas à atuação profissional da esposa do juiz responsável pelo caso e ao vínculo dela com o escritório que entrou com a ação.

O magistrado é Eduardo Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo. Ele anulou uma sentença arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) em um litígio relacionado à construção de um complexo hoteleiro e residencial estimado em cerca de R$ 500 milhões, no terreno do antigo Hotel do Frade. A disputa opôs a incorporadora Kara José à Polo Capital e a outras empresas do projeto, que previa parceria para um empreendimento de luxo, incluindo o Hotel Fasano.

A polêmica ganhou força depois que reportagens apontaram que o escritório que ajuizou a ação anulatória em nome da Kara José também representa a esposa do juiz em um processo na Justiça paulista.

Documentos obtidos com exclusividade pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, no processo n. 1126731-78.2024.8.26.0100, em tramitação na 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível da capital paulista, ajuizado por Lucas Henrique de Paiva Gomes contra a Juntus Corretora de Seguros Ltda., indicam que a esposa do magistrado passou a representar o autor em novembro de 2024 e que o juiz julgou a ação procedente em favor de Lucas Henrique em outubro de 2025 (clique aqui para ver o documento exclusivo), sem que os documentos analisados pela reportagem indiquem declaração de impedimento ou suspeição pelo magistrado nesse processo. Impedimento e suspeição são regras que tratam de situações em que o juiz deve se afastar do caso para evitar conflitos de interesse e preservar a confiança na decisão.

Esse conjunto de informações ampliou o debate no meio jurídico sobre transparência e integridade institucional, sobretudo em disputas com alto impacto econômico.

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No caso do empreendimento em Angra dos Reis, o próprio mérito da decisão mexe com um ponto sensível para empresas e investidores. A sentença judicial flexibilizou o prazo de 90 dias para pedir na Justiça a anulação de uma sentença arbitral, previsto na Lei de Arbitragem. No caso, porém, a ação foi proposta mais de três anos depois. O juiz afirmou que haveria uma situação excepcional, porque o autor teria conhecido tardiamente fatos relacionados ao dever de revelação.

Segundo a decisão, os árbitros José Emílio Nunes Pinto e Nelson Eizirik não teriam informado um vínculo relevante ocorrido durante o procedimento: ambos indicaram o advogado da Polo Capital, Luiz Alberto Collona Rosman, como árbitro-presidente em outra arbitragem internacional na Câmara de Comércio Internacional (CCI). O dever de revelação impõe aos árbitros a obrigação de informar vínculos profissionais ou pessoais que possam gerar dúvidas sobre sua imparcialidade. Para o magistrado, o suposto desconhecimento desse fato justificaria superar o prazo legal.

Especialistas, no entanto, lembram que a anulação de sentenças arbitrais é incomum. Dados da pesquisa “Arbitragem em Números”, coordenada por Selma Lemes, mostram que, em 2024, 17 de 71 ações anulatórias foram acolhidas (cerca de 24%) e, em um universo de mais de 1,2 mil arbitragens em andamento, as impugnações aceitas representaram 1,39%. O caso chamou ainda mais atenção porque o próprio magistrado já havia decidido antes no sentido de que o prazo de 90 dias não poderia ser flexibilizado.

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O caso ganhou dimensão para além do litígio específico. Ao combinar a relativização de um prazo considerado estruturante na arbitragem com questionamentos públicos sobre imparcialidade, o episódio reforçou temores de insegurança jurídica e acendeu um alerta para investidores e empresas envolvidos em projetos de grande porte.

Procurado pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o juiz Eduardo Pellegrinelli afirmou ser proibido de comentar casos em andamento, conforme Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e as defesas das partes interessadas no processo também foram contatadas pela reportagem, mas não se manifestaram até o momento.

Amanda Souza

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