Banco Central retira recurso e TCU vai iniciar inspeção de documentos do caso Master

O Banco Central (BC) retirou os recursos que questionavam o alcance da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso envolvendo o Banco Master, abrindo caminho para o início imediato da inspeção de documentos pela área técnica do TCU.

Banco Central desiste de embargos e destrava inspeção

Na noite de terça-feira (13), o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, assinou despacho autorizando o prosseguimento da inspeção após a desistência formal dos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central do Brasil.

“Ante o pedido de desistência dos embargos de declaração formulado pelo Banco Central do Brasil, restituo os autos à AudBancos para prosseguimento do feito”, escreveu o ministro no despacho.

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AudBancos terá acesso a documentos do caso Master

Com a decisão, os autos retornam à AudBancos, área técnica do TCU responsável por auditorias em bancos públicos e reguladores financeiros. Caberá à equipe analisar documentos do Banco Central relacionados ao Banco Master, alvo de investigações em curso.

A expectativa, segundo interlocutores do BC e do TCU, é de que o procedimento seja iniciado nos próximos dias, possivelmente já nesta quarta-feira (14).

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Banco Central e Tribunal de Contas da União ajustam escopo da apuração

A desistência do recurso ocorreu após reunião entre os presidentes do TCU, Vital do Rêgo, e do Banco Central, Gabriel Galípolo. No encontro, ficou definido que a inspeção será conduzida de forma célere, com escopo delimitado, preservando os sigilos bancário e empresarial e as competências exclusivas da autoridade monetária.

Plenário fica fora do processo

Com a retirada dos embargos, o caso deixa de ser analisado pelo plenário do TCU. Segundo relatos, o movimento também evita o risco de reversão da decisão do relator no colegiado e reduz tensões institucionais entre o tribunal e o Banco Central.

A inspeção integra o desdobramento do chamado caso Master, que envolve apurações sobre a atuação do Banco Central na supervisão da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.

Allan Ravagnani

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