Mercosul e UE se preparam para assinar acordo histórico de livre comércio

Após 26 anos de negociações, representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) assinam neste sábado (17), às 12h15, um acordo de livre comércio que pode integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas – 450 milhões na UE e 295 milhões no Mercosul – e estabelecer a maior zona de livre comércio do mundo.

Aprovado por ampla maioria dos 27 países da União Europeia, o tratado será assinado em Assunção, no Paraguai, que preside temporariamente o Mercosul desde dezembro de 2025. A cerimônia ocorre no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio, palco histórico do Tratado de Assunção de 1991, que deu origem ao bloco sul-americano.

O evento contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

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Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula Von der Leyen, representante da UE, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

Após a assinatura, o texto segue para ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos.

O governo brasileiro aposta que a parte comercial entre em vigor ainda em 2026. A ApexBrasil estima que o tratado pode incrementar as exportações brasileiras em até US$ 7 bilhões, com efeitos diretos sobre indústria, agronegócio, energia, logística e investimentos.

O acordo formaliza o fim de um processo iniciado em 1999 e prevê a eliminação gradual de tarifas em mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais (máquinas, automóveis, químicos, aeronaves) e produtos agrícolas, além de regras comuns para investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e padrões regulatórios.

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Principais pontos do acordo Mercosul-EU

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

O acordo Mercosul–União Europeia prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos. Pelo cronograma, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos, criando um dos maiores espaços de livre comércio do mundo.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Para a indústria, o tratado traz ganhos imediatos, com tarifa zero desde o início da vigência para diversos produtos industriais, especialmente nos setores de máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte, ampliando a competitividade das empresas brasileiras no mercado europeu.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

O acordo também amplia de forma significativa o acesso ao mercado europeu, um bloco com PIB estimado em US$ 22 trilhões, ao reduzir barreiras técnicas e regulatórias, tornando o comércio mais previsível e atraente para investimentos de longo prazo.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Na área agrícola, produtos sensíveis como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação, com tarifas reduzidas dentro desses limites e cobrança de imposto acima das cotas. Esse mecanismo foi desenhado para evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus, permitindo crescimento gradual do comércio. Na prática, as cotas chegam a até 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil pela UE, enquanto no mercado brasileiro podem alcançar 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

O tratado inclui salvaguardas agrícolas, permitindo que a União Europeia reintroduza tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima dos limites definidos ou os preços caiam de forma abrupta, protegendo cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios e regras sanitárias

Há ainda compromissos ambientais obrigatórios: produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, as cláusulas ambientais são vinculantes e o descumprimento pode levar até à suspensão do acordo, em linha com o Acordo de Paris.

As regras sanitárias permanecem rigorosas, com a União Europeia mantendo seus padrões de segurança alimentar e fitossanitários, o que exige alto nível de conformidade dos exportadores do Mercosul.

7. Comércio de serviços e investimentos

No campo de serviços e investimentos, o acordo reduz a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia oportunidades em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais, facilitando a entrada de empresas do Mercosul no mercado europeu.

8. Compras públicas e propriedade intelectual

O capítulo de compras públicas abre as licitações da União Europeia para empresas do Mercosul, com regras mais transparentes e previsíveis, ampliando o acesso a contratos governamentais.

O tratado também reforça a proteção à propriedade intelectual, com reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.

9. Pequenas empresas

Por fim, há um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de burocracia, buscando diminuir custos e ampliar a participação de pequenos exportadores no comércio internacional.

Da Redação

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