A Comissão Europeia afirmou nesta terça-feira (27) que a França tem respaldo legal para avançar com uma proposta de proibição do uso de redes sociais por menores de 15 anos, desde que a medida esteja em conformidade com a legislação da União Europeia. Caso o texto seja aprovado em definitivo, caberá ao Executivo europeu supervisionar a aplicação das regras pelas grandes plataformas digitais.
Segundo o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, as autoridades francesas podem instituir uma “maioridade digital”, mas a implementação prática, incluindo mecanismos de verificação de idade, ficará sob responsabilidade da própria Comissão Europeia.
O bloco também avalia ferramentas tecnológicas para checar a idade dos usuários. Testes com um aplicativo comum a vários países, incluindo a França, devem ser concluídos até o fim do ano.]
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Proteção de menores entra no centro da regulação
O projeto de lei foi aprovado em primeira leitura pela Assembleia Nacional francesa após iniciativa do presidente Emmanuel Macron, com o objetivo de proteger a saúde mental de adolescentes e combater práticas como o ciberassédio. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
A proposta surge em um contexto global de maior pressão regulatória sobre as plataformas digitais. Em dezembro, a Austrália adotou uma medida semelhante ao vetar redes sociais para menores de 16 anos – iniciativa considerada inédita em escala nacional.
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Impacto para Big Tech e investidores
Para o mercado, a discussão adiciona mais um elemento de incerteza regulatória para empresas de tecnologia e redes sociais que operam na Europa, já submetidas a regras rígidas como o Digital Services Act (DSA).
Caso se consolide, a medida pode afetar métricas de crescimento de usuários, estratégias de publicidade digital e investimentos em ferramentas de compliance, além de abrir espaço para novos custos operacionais ligados à verificação de identidade.
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