Anvisa pode liberar cultivo de cannabis e impulsionar mercado bilionário no Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a criação de regras específicas para a produção de cannabis medicinal no Brasil.

O encontro, marcado para 9h30 na sede da agência, em Brasília, analisará a revisão da Resolução nº 327/2019, que hoje disciplina o acesso a produtos derivados da planta.

A iniciativa decorre de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 determinou a regulamentação do plantio da cannabis para fins exclusivamente medicinais e farmacológicos.

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Propostas em debate

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução para normatizar:

• a produção nacional de cannabis medicinal;
• pesquisas científicas com a planta;
• a atuação de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, afirmou que a demanda cresceu de forma exponencial.

“Entre 2015 e 2025, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importação. Hoje temos 49 produtos de 24 empresas disponíveis em farmácias e cerca de 500 decisões judiciais permitindo plantio”, disse.

Safatle também ressaltou que cinco estados já possuem leis autorizando o cultivo medicinal.

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Regras e exigências

As normas propostas restringem a produção a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia.

Entre as exigências estão:

• monitoramento por câmeras 24 horas;
• georreferenciamento das plantações;
• limite de THC igual ou inferior a 0,3%.

As resoluções também preveem a produção sem fins lucrativos por associações de pacientes, por meio de chamamento público, para avaliar modelos fora do padrão industrial.

Segundo o diretor Thiago Campos, as medidas seguem padrões internacionais e a decisão judicial.

“Atendem aos requisitos da ONU e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e ao que determinou o STJ.”

Caso aprovadas, as normas entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Contexto jurídico

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei de Drogas não se aplica a variedades de cannabis com baixo teor de THC.

A Corte autorizou uma empresa a importar sementes com alto teor de canabidiol (CBD) e baixo THC, condicionando a regulamentação do cultivo, industrialização e comercialização.

O prazo inicial venceu em setembro de 2025 e foi prorrogado após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Anvisa informou que já iniciou consultas públicas, elaboração técnica e planejamento do monitoramento sanitário após a regulamentação.

Mercado da cannabis em expansão

Segundo a agência, mais de 670 mil brasileiros utilizam produtos à base de cannabis, principalmente por via judicial.

Desde 2022, o Ministério da Saúde cumpriu cerca de 820 decisões judiciais para fornecimento desses produtos.

O mercado brasileiro de cannabis medicinal movimentou cerca de R$ 970 milhões em 2025, com crescimento anual entre 8,4% e 11,2%, reunindo mais de 400 marcas e 873 mil pacientes.

Entre as principais tendências para 2025-2026:

• 85% dos municípios já registram pacientes tratados;
• canais de acesso: importação (40,5%), farmácias (33,6%) e associações (25,8%);
• expectativa de regulação nacional elevar a área cultivada para mais de 15 mil hectares;
• pesquisas da Embrapa sobre cultivo doméstico;
• avanço do cânhamo industrial em fibras, construção e têxteis;
• mercado global pode alcançar US$ 58 bilhões até 2028, liderado pelos EUA.

Apesar de ainda depender de importações, o setor se profissionaliza rapidamente, com plataformas digitais conectando médicos e pacientes.

Lia Garcia

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