Em dezembro deste ano, Donald Trump assinou uma ordem executiva para acelerar o processo de reclassificação da maconha nos Estados Unidos. O presidente mais à direita da história americana recente fez o que governos progressistas brasileiros não fizeram em mais de uma década.
Em 2014, o documentário “Ilegal: A Vida Não Espera” estreou nos cinemas brasileiros, contando a luta da família Fischer para importar CBD do exterior e salvar a vida de Anny, então com cinco anos, que sofria até 80 convulsões por semana. O filme se tornou um marco do debate público sobre cannabis medicinal no país. Passados mais de dez anos, o balanço é desolador.
O cultivo permanece proibido em regra, com exceções obtidas por via judicial. O PL 399/2015, que legalizaria a produção nacional para fins medicinais, está parado no Congresso desde 2021. A judicialização explodiu: de 17 processos no STJ em 2020 para 384 em 2024 – um aumento de 2.158%.
Uma pesquisa recente do Ipea mostra que o gasto médio em medicamentos judicializados correspondeu a 32,9% do total gasto em medicamentos pelos estados brasileiros. No caso da cannabis, foram quase 300 milhões de reais gastos pelo SUS nos últimos anos. Um valor que só precisou ser gasto porque o Estado foi omisso em regular o que já é consenso científico.
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Em 2025, mais de 800 mil pacientes brasileiros estão em tratamento e dependem de um sistema caro e excludente. Um exemplo disso é que o preço médio em farmácias gira em torno de 700 reais por frasco. O acesso democrático ainda é a exceção: muitos dependem de advogado ou produto importado.
E o governo Lula? Em outubro de 2022, ainda candidato, o presidente declarou: “Essa não é uma questão que o governo tem que tratar. Essa é uma questão que ou o Congresso Nacional trata, ou a Suprema Corte cuida disso.” Lula tem uma neta que usa derivado de cannabis para convulsões. Ainda assim, delegou a responsabilidade. O PT governou o Brasil por 14 anos e o país segue sem um marco regulatório nacional para o cultivo medicinal. A Lei de Drogas de 2006, sancionada por Lula, não definiu um critério objetivo entre usuário e traficante, ampliando a margem de interpretação.
A ironia é cortante. Trump, o conservador, assinou uma ordem para acelerar a reclassificação da cannabis de Schedule I (categoria de heroína) para Schedule III (categoria de medicamentos aceitos). Se concluída, a mudança não legaliza o uso recreativo, mas pode transformar a economia do setor: pode permitir a dedução de despesas, facilitar pesquisas, e o governo avalia um programa piloto do Medicare para ampliar o acesso de idosos a CBD.
Nos EUA, quase metade da bancada republicana no Senado se opôs. Trump ignorou. No Brasil, o Executivo se esconde atrás do Legislativo, que se esconde atrás de bancadas religiosas, enquanto o Judiciário vira o único caminho – lento, caro e injusto.
Quem sabe esta não poderia ser uma conversa futura entre Lula e Trump? Um tema improvável, certamente. Mas se a ordem cita veteranos e idosos, o que impede o líder progressista brasileiro de fazer o mesmo por sua população?
Mais de dez anos depois, “a vida continua não esperando”, e o Brasil, paralisado.
Patrícia Villela Marino é advogada e presidente do Instituto Humanitas360.
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