Fabiano Rosa alerta sobre caso Banco Master: “Compliance não pode ser para regulador ver”

As contradições nos depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, colocaram o mercado financeiro em estado de alerta nesta semana. Para o especialista jurídico e comentarista Fabiano Rosa, comentarista do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o levantamento do sigilo das acariações pelo STF revelou lacunas graves que vão muito além de meras falhas administrativas.

Rosa destacou que as divergências sobre a origem das carteiras de crédito sugerem um comprometimento sistêmico na governança das instituições envolvidas: “Aumenta uma suspeita intensa do que a gente chama de falha de disclosure, falha de rastreabilidade da originação. O mercado debate hoje a originação desses créditos, desses títulos, que acabaram lastreando operações pesadas e que hoje se aponta que elas não são compatíveis com a regularidade e com a capacidade de honrar esses títulos”.

A fricção entre as narrativas dos investigados eleva significativamente o risco jurídico para os gestores. Segundo o especialista, as inconsistências minam a confiança na defesa e abrem caminho para punições severas no âmbito individual.

“A divergência pode, no fim do dia, indicar um desalinhamento entre a narrativa pública, que está sendo sustentada pela defesa, e as evidências internas. O depoimento do diretor do Banco Central foi muito contundente em dizer que, de fato, o BC percebe que essas operações não tinham lastro. E quando nós falamos de banco, tem um ponto que é central: banco tem que ter liquidez. Se banco não tem liquidez, banco tem que ser fechado”, explicou Rosa.

O colapso do “Compliance de Papel”

Um dos pontos mais críticos da análise de Fabiano Rosa foi o papel — ou a ausência dele — dos mecanismos de controle interno. Ele utilizou termos técnicos para descrever como a alta gestão pode ter inutilizado as barreiras de proteção das instituições.

O comentarista foi enfático ao afirmar que “o compliance não pode ser de papel. Essa expressão está num documento do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que diz: os programas de compliance são avaliados pela sua efetividade. Não pode ser para ‘inglês ver’, não pode ser para regulador ver”.

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O especialista também apontou para o conceito de Tone at the Top, que refere-se ao exemplo dado pela liderança. Para ele, se a cúpula da organização não está comprometida com a ética, todo o sistema desmorona: “O compliance acaba se estruturando a partir do engajamento da alta gestão. É a alta gestão — nesse caso, o presidente do banco, o Vorcaro, o conselheiro, os diretores — que dão o tom. E aqui está muito claro que o tone at the top tem um problema muito grave, da forma com que Daniel Vorcaro mantinha as suas relações. Quando a alta gestão de uma companhia está contaminada, o programa de compliance vira pó”.

Risco sistêmico e o futuro da regulação

Apesar da gravidade do caso, Rosa tranquilizou os investidores quanto à solidez do sistema financeiro brasileiro, que ele considera um dos mais bem regulados do mundo. Contudo, ele ponderou que as lições deste episódio devem gerar políticas de contrapartes muito mais duras.

“O sistema financeiro brasileiro é um sistema muito forte. Eu não vejo um risco sistêmico pelo Banco Master, mas as lições estão aí para serem aprendidas. É assustador pensar que o Master acaba um dia tendo R$ 4 milhões em caixa para honrar CDBs. É assustador. Nós temos que ter ratings internos mais qualificados, histórico de supervisão e sinais de estresse de liquidez”, pontuou.

O especialista destacou que o desfecho das investigações determinará se o problema foi uma gestão temerária ou algo mais profundo. No longo prazo, a crise deixará um legado de maior transparência. “O Master deixará um legado de aprimoramento do sistema. Nossa economia depende de um sistema financeiro que seja confiável e que possa atrair recursos internacionais”, finalizou.

Felipe Pjevac

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