Donald Trump reagiu publicamente na Casa Branca e anunciou a criação de uma taxa global de 10% sobre importações.
Trump classificou a decisão da Corte como uma medida política.
O prazo de até 150 dias funciona como uma janela temporária, nesse período, o Executivo pode manter a tarifa emergencial.
Foto: Getty Images
Tarifas de Trump: como funciona a nova taxa global de 10% e o que pode acontecer em 150 dias
Horas depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar as tarifas impostas em 2025, o presidente Donald Trump reagiu publicamente na Casa Branca e anunciou a criação de uma taxa global de 10% sobre importações.
A nova cobrança começa a valer na próxima segunda-feira (23), e será aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o presidente, a medida substitui taxas consideradas inválidas pelo tribunal e abre um período de até 150 dias para reavaliar a política comercial do país.
Como publicado anteriormente por Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Trump classificou a decisão da Corte como uma medida política e disse que o governo não ficará impedido de agir na área comercial. Ele afirmou que novas tarifas poderão ser definidas ao fim do prazo, após investigação prometida para os próximos cinco meses.
Como funciona a nova tarifa?
A base legal escolhida foi a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, esse dispositivo autoriza o presidente a impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso, dentro desse limite, a alíquota anunciada ficou em 10%.
O governo informou que, durante os cinco meses previstos em lei, será conduzida uma investigação para avaliar práticas comerciais de parceiros dos Estados Unidos. A partir desse levantamento, poderão ser aplicadas tarifas adicionais a países específicos.
Trump declarou que cada nação será tratada de acordo com o que considerar justo, segundo ele, países que tenham agido de forma inadequada poderão enfrentar taxas mais elevadas ao final do processo.
O que pode acontecer em 150 dias?
O prazo de até 150 dias funciona como uma janela temporária, nesse período, o Executivo pode manter a tarifa emergencial enquanto realiza estudos e negociações. Ao término desse intervalo, o governo terá de decidir se encerra a cobrança, se busca respaldo legislativo para ampliá-la ou se adota novas medidas dentro de outros instrumentos legais.
Trump também afirmou que as tarifas já aplicadas com base em outras legislações comerciais continuarão em vigor. Ele defendeu que as taxas ajudaram a fortalecer a posição política dos Estados Unidos e foram importantes em negociações internacionais.
Mais cedo, a Suprema Corte formou maioria de seis votos a três para anular as tarifas impostas em 2025 com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. O tribunal entendeu que houve excesso de autoridade presidencial ao utilizar a norma para impor tributos de forma unilateral.
O presidente da Corte, John Roberts, fundamentou o voto vencedor na chamada doutrina das questões importantes. Pelo entendimento adotado, medidas de grande impacto econômico precisam de autorização clara do Congresso.
A decisão representou um revés para a estratégia comercial do governo e desencadeou a resposta imediata anunciada nesta sexta-feira.
Impactos para o Brasil
A medida tem reflexos diretos sobre o fluxo comercial com o Brasil, em 2025, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6%, somando US$ 37,7 bilhões. No mesmo período, as importações de produtos americanos cresceram 11,3%.
O resultado foi um déficit comercial brasileiro de US$ 7,53 bilhões com os norte-americanos, mesmo após recuos parciais anunciados no fim do ano passado, cerca de US$ 8,9 bilhões em produtos brasileiros ainda estavam sujeitos às tarifas agora anuladas.
Carlos Barria / Reuters
IEEPA no centro do embate
No centro da disputa está a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, foi com base nessa norma que Donald Trump aplicou sobretaxas que chegaram a 50% sem aval do Congresso. Pela Constituição dos Estados Unidos, a competência para instituir impostos e tarifas é do Poder Legislativo, o que levou empresas e governos estaduais a questionarem a medida na Justiça.
Até agora, treze decisões em instâncias inferiores rejeitaram os argumentos do governo, a palavra final caberá à Suprema Corte dos Estados Unidos, que analisará se o uso da IEEPA para fins tarifários extrapola os limites legais.
O julgamento extrapola o campo comercial e se transforma em um teste institucional. Está em debate o alcance do conceito de emergência econômica e até onde o Executivo pode agir de forma unilateral.
Para a economista Mariana Almeida, o ponto sensível é a ampliação desse conceito, segundo o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, ela afirma que, ao misturar argumentos de defesa, soberania e economia, o governo criou uma interpretação mais elástica da lei.
Caso essa leitura seja validada, a prática pode abrir precedente para futuras ações semelhantes sem consulta ao Congresso.
Se a Corte validar as tarifas, consolida-se a tese de que o presidente pode recorrer a instrumentos emergenciais para impor barreiras amplas. Se considerar ilegais as sobretaxas, o país pode enfrentar um impasse envolvendo cerca de US$ 90 bilhões já arrecadados.
Diante do cenário, cresce a avaliação de que o Brasil precisa acelerar estratégias de diversificação de mercados, a dependência excessiva do mercado americano amplia a exposição a decisões unilaterais.
A instabilidade recente já levou empresas e formuladores de política econômica a revisar planos e buscar novos acordos. A lógica é de gestão permanente de risco em um ambiente global mais imprevisível.
Com a nova taxa global de 10%, o cenário volta a ficar indefinido, empresas exportadoras aguardam detalhes sobre a investigação prometida e possíveis ajustes ao longo dos próximos 150 dias.
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