STF inicia julgamento sobre caso Marielle Franco nesta terça-feira (24)

O Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que tem como alvo os acusados de arquitetar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, o “Chiquinho”, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil fluminense; e Ronald Paulo de Alves, ex-integrante da Polícia Militar, passaram à condição de réus por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, ao lado dos irmãos Brazão, por organização criminosa.

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Competência do STF

A Constituição determina que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Entretanto, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o próprio texto constitucional estabelece que o caso seja analisado pelo tribunal competente.

O processo foi remetido ao Supremo em razão da suposta participação de Chiquinho Brazão, que à época exercia mandato de deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro.

Desde 2023, o STF retomou a atribuição das Turmas para instruir e julgar ações penais envolvendo autoridades com foro na Corte, excetuando-se o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara, os ministros do próprio Supremo e o procurador-geral da República, cujos casos permanecem sob competência do Plenário. Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o julgamento ficará a cargo desse colegiado.

Sessões

Estão previstas duas sessões na terça-feira (24), às 9h e às 14h, além de uma terceira na quarta-feira (25), às 9h. O julgamento terá transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

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Como funcionará o julgamento

A análise seguirá as normas da Lei 8.038/1990, que disciplina os processos criminais no STF, e do Regimento Interno da Corte.

Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e a chamada do processo, o relator fará a leitura do relatório, apresentando um panorama do caso, com descrição dos fatos, histórico processual, argumentos da acusação e das defesas, além das imputações criminais.

Na sequência, começam as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representando a Procuradoria-Geral da República (PGR), atuará na acusação, com prazo de uma hora para manifestação, prorrogável por mais 30 minutos. O advogado assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves poderá falar por até uma hora. Depois, os defensores dos réus terão, individualmente, uma hora para apresentar seus argumentos.

Votação

Encerradas as sustentações, o relator será o primeiro a votar, seguido pelos demais ministros da Turma conforme a ordem de antiguidade, ficando o presidente por último. Assim, após Alexandre de Moraes, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino.

A decisão sobre absolvição ou condenação será tomada por maioria. Em caso de condenação, caberá ao colegiado definir a pena.

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O crime

Em 14 de março de 2018, Marielle e seu motorista foram atingidos por disparos dentro do veículo em que trafegavam, na região central do Rio de Janeiro. As investigações iniciais ficaram a cargo da Polícia Civil do estado. Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também passou a atuar no caso.

Em junho de 2024, a Primeira Turma aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do atentado. Segundo a acusação, o crime teria sido motivado pela atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de projetos voltados à regularização de áreas sob influência de milícias na capital fluminense.

De acordo com a PGR, os irmãos teriam contado com o auxílio de Rivaldo Barbosa, que teria usado sua posição de comando na Polícia Civil para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes.

Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, é acusado de ter monitorado os passos de Marielle e repassado informações estratégicas aos executores. Já Robson Calixto Fonseca teria integrado a organização criminosa ao lado dos irmãos.

O colegiado entendeu que, com base no acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram reunidos elementos probatórios, como depoimentos e documentos, suficientes para a instauração da ação penal.

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Sofia Bianco

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