Mudança na Fazenda: especialistas avaliam gestão Haddad e futuro com Durigan

Na última quinta-feira (19), o presidente Lula anunciou a troca no comando do Ministério da Fazenda. Nomeado no início de 2023, Fernando Haddad deixa o cargo de ministro do órgão brasileiro para iniciar uma nova candidatura ao governo de São Paulo.

Em seu lugar, Dario Durigan assume como novo ministro da Fazenda. Ele já ocupava o cargo de número dois da equipe econômica, com atuação na articulação interna e política. A saída de Haddad ocorre após uma gestão marcada por momentos de altos e baixos.

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A passagem de Fernando Haddad pelo Ministério da Fazenda foi marcada por uma série de medidas estruturais e iniciativas voltadas ao ajuste das contas públicas e à reorganização da economia brasileira.

Entre mudanças fiscais, programas sociais e novas regras tributárias, a gestão deixou impactos diretos no bolso dos brasileiros e no ambiente de negócios.

Relembre os principais marcos de Fernando Haddad no período à frente da equipe econômica, entre conquistas e polêmicas, com análises de especialistas.

Reforma Tributária

De acordo com informações do gov.br, a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados é considerada histórica entre o governo atual por simplificar o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil.

A medida reorganiza tributos e busca reduzir a complexidade do sistema, além de promover maior transparência na cobrança. A reforma vinha sendo discutida há décadas e foi tratada como uma das principais conquistas da equipe econômica durante a gestão Haddad.

Apesar dos avanços, especialistas destacam que os efeitos práticos ainda levantam questionamentos. “A reforma tributária deve simplificar o sistema, o que é positivo, mas já está claro que não haverá redução da carga tributária, e sim possibilidade de aumento no total arrecadado”, avalia Bruno Caumont, estrategista de investimentos na Delta Investor.

Já no campo da implementação, o foco passa a ser a execução do novo modelo. “Sobre a reforma tributária, nós estamos num período teste a respeito da contribuição, imposto sobre bens e serviços. E aqui temos alguns desafios que eu diria que estão mais no âmbito técnico de implementação. O novo ministro [Dario Durigan] vai ter que mostrar culhão para fazer a pilotagem para que o modelo prevaleça”, afirma Elber Laranja, fundador da Titanium.

Novo arcabouço fiscal

Um dos temas mais importantes na passagem do petista pelo Ministério da Fazenda e um dos mais comemorados pelos seus aliados, a implementação do novo arcabouço fiscal, que entrou em vigor em 2023, substituiu o antigo teto de gastos.

O objetivo do modelo é garantir equilíbrio fiscal de forma mais flexível, permitindo crescimento dos investimentos públicos sem perder o controle das contas. A proposta foi considerada central para a estratégia econômica do governo, ao buscar sustentabilidade fiscal.

A nova regra estabelece limites para o crescimento das despesas públicas, vinculando o aumento dos gastos ao desempenho das receitas. De forma geral, o objetivo do modelo é garantir equilíbrio fiscal de maneira mais flexível, permitindo crescimento dos investimentos públicos sem perder o controle das contas.

Para Elber Laranja, esse será um dos principais testes deixados para a nova gestão. “A respeito do arcabouço fiscal, o temor é grande. O receio é que os tetos e os resultados da contabilidade estatal sejam flexibilizados por causa das eleições. O assédio ao gasto público que ele vai receber para o aumento do gasto público tem que ser à prova de eleições, a conferir”, diz.

Na avaliação dele, a condução dessa frente será determinante para a credibilidade da política econômica, especialmente diante da pressão por mais gastos em um ambiente eleitoral.

Criação do programa Desenrola Brasil

No primeiro ano de Haddad como ministro, o governo lançou o programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A iniciativa contemplou débitos negativados entre 2019 e 2022, com valores inferiores a R$ 20 mil.

O programa foi encerrado em maio de 2024. Ao final, mais de 15 milhões de brasileiros foram beneficiados, em um universo de cerca de 70 milhões de inadimplentes no país, segundo dados do governo federal.

Para Elber, apesar do alcance relevante, a medida levanta preocupações sobre seus efeitos no longo prazo. “O Desenrola Brasil é um programa que não aumenta a capacidade de pagamento. Na verdade, ele permite que devedores se endividem de novo, porque basicamente estão limpando o nome dos devedores. Enfim, eu sou um crítico desse programa, mas ele é tido como uma medida positiva para a economia real, porque dizem que isso vai movimentar a economia. Todavia, o mercado se preocupa e monitora muito o quanto isso vai ter um repique na concretização do risco de crédito”, completa.

Na mesma linha, Bruno Caumont, pondera que, apesar dos benefícios imediatos, há limitações estruturais. “O Desenrola Brasil resolve de forma rápida o endividamento, traz fôlego à economia e tem baixo custo, mas não ataca problemas estruturais, o que indica que a inadimplência pode voltar a crescer”.

Já na avaliação de Bruno Sindona, presidente do Instituto das Cidades e que atua também na Frente Parlamentar pela Habitação, a leitura é mais favorável. “Programas como Desenrola Brasil e Acredita são estruturais e poderiam ter maior reconhecimento se não houvesse tanta resistência associada ao nome do ex-ministro [Haddad]”, diz.

Aumento na taxação de impostos

Durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, a criação de novas cobranças de impostos também marcou sua passagem.

De acordo com a matéria da FGV, a chamada “taxa das blusinhas” é uma das mais famosas entre as ações aplicadas. A medida, que taxava compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação da época), trouxe novas regras para a tributação de compras internacionais de baixo valor, especialmente em plataformas de e-commerce.

O objetivo foi aumentar a arrecadação e equilibrar a concorrência com o comércio nacional. Entretanto, a medida não foi bem recebida pela população, que utilizava as exportações para realizar compras mais baratas, como vestuário em geral e acessórios.

Ainda segundo avaliação de Elber, esse movimento reforça uma crítica recorrente do mercado à condução fiscal do governo: “Aqui temos um ponto que é o aumento na taxação de impostos. Aquela crítica que o mercado faz ao governo, e isso acho que tem tomado cada vez mais corpo, é que o governo precisa aumentar a arrecadação, mas ele tem feito isso com o aumento de tributos e não com corte de gastos. E essa é uma patologia que existe na administração atual e, enfim, acho que ele deve ser mantido assim”.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

Outro ponto de destaque durante o mandato de Fernando Haddad foi a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida foi apresentada como parte do compromisso do governo de reduzir a carga tributária sobre as camadas de menor renda.

Com isso, a principal novidade da medida imposta por Haddad, que entrou em vigor no início deste ano e passa, é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350.

Os especialistas destacam que apenas de ter entrado em vigor neste ano, a isenção só valerá para a declaração do próximo ano.

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Legado econômico e polêmico

De forma geral, a gestão de Haddad ficou marcada por tentativas de equilibrar responsabilidade fiscal e políticas de estímulo econômico. As medidas adotadas refletem uma tentativa de reorganização das contas públicas, simplificação tributária e ampliação do acesso ao crédito.

“A saída de Fernando Haddad tende a ser positiva, principalmente porque sua imagem ficou muito associada ao aumento de impostos, o que gerou desgaste relevante junto à sociedade”, afirma Bruno Caumont, estrategista de investimentos na Delta Investor.

Entretanto, a mudança de liderança com a entrada de Dario Durigan não deve render muitas mudanças nesse momento. É esperado que o novo mandatário mantenha as medidas deixadas por Haddad.

Dentre os pontos positivos da mudança na Fazenda está o foco técnico e menos ideológico de Durigan: “Como ele tem uma experiência que mescla a administração pública e o setor privado, isso certamente agrada o mercado e é visto como ponto positivo”, afirma Elber.

Ainda na avaliação de Caumont, o cenário mais provável é de continuidade da política econômica já conduzida pela equipe de Fernando Haddad, sobretudo pela proximidade entre os dois e pelo fato de Durigan já ocupar uma posição de destaque dentro do ministério.

Ele afirma: “Hoje, a expectativa do mercado é de continuidade do trabalho que vem sendo feito pelo Haddad, tanto por ele já ser o número dois do Ministério da Fazenda, quanto pela proximidade com o Haddad e os anos que trabalhou junto a outros membros do partido, e pelo fato de pegar um governo já no último ano, não tem muito tempo também para muita inovação”.