Dívida em alta coloca arcabouço fiscal à prova e reacende debate sobre ajuste estrutural

O avanço da dívida pública brasileira e a perspectiva de continuidade dessa trajetória nos próximos anos colocaram o arcabouço fiscal sob pressão, reacendendo o debate sobre a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de ajustes mais profundos.

Criada como a principal âncora fiscal do governo, a regra idealizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já enfrenta questionamentos do mercado e de economistas, que apontam limitações na sua capacidade de conter o crescimento das despesas.

Na prática, a regra nasceu com flexibilidade elevada e, ao longo do tempo, passou a conviver com exceções e políticas que escapam de seus limites, reduzindo sua efetividade como instrumento de controle da dívida.

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Regra permite crescimento de gastos acima da inflação

O arcabouço fiscal estabelece que as despesas podem crescer até 2,5% acima da inflação ao ano, com base em 70% da variação real das receitas.

Esse desenho busca equilibrar crescimento econômico e responsabilidade fiscal. Mas, em um cenário de despesas obrigatórias em expansão e juros elevados, a regra passou a ser vista como insuficiente.

O próprio ministro Fernando Haddad já admitiu a possibilidade de recalibrar os parâmetros, reduzindo o ritmo de crescimento dos gastos.

Entre as alternativas em discussão estão a redução do teto de expansão para 2% ao ano ou a diminuição da proporção de crescimento das despesas em relação às receitas.

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Dívida sobe e pode ultrapassar 90% do PIB

As projeções do Tesouro Nacional mostram deterioração contínua da dívida pública desde o início do atual governo.

A dívida bruta do governo geral deve encerrar o mandato em 83,6% do PIB, cerca de 12 pontos percentuais acima do nível registrado no início de 2023.

Nos cenários oficiais, o endividamento pode alcançar 88% do PIB em 2029. Já estimativas do mercado indicam que esse patamar pode ultrapassar os 90%.

Parte dessa alta é explicada por fatores herdados, como despesas judiciais acumuladas. Mas também há impacto direto de decisões recentes, como a ampliação de gastos via PEC da Transição e a exclusão dos precatórios do limite do arcabouço a partir de 2027.

Outro fator relevante é o nível elevado da taxa básica de juros, que aumenta o custo de financiamento da dívida e pressiona o resultado fiscal.

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Problema estrutural vai além da regra

Para economistas, ajustar parâmetros do arcabouço pode aliviar o problema no curto prazo, mas não resolve a questão central.

O principal desafio está no crescimento das despesas obrigatórias, como previdência, benefícios sociais, salários e pisos constitucionais, que avançam de forma automática e comprimem o espaço do orçamento.

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Na avaliação de especialistas, sem enfrentar essa rigidez, qualquer regra fiscal tende a perder eficácia.

O diagnóstico é claro no mercado: não adianta apertar o limite se os gastos continuam crescendo por fora ou dentro das regras sem controle estrutural.

Debate gira em torno de reformas estruturais

Entre as medidas defendidas por economistas estão a revisão de indexações automáticas, mudanças na política de reajuste do salário mínimo e ajustes nos pisos de saúde e educação.

Esses mecanismos são considerados fundamentais para dar flexibilidade ao orçamento e permitir uma gestão fiscal mais eficiente.

Há também críticas à própria concepção do arcabouço, que não estabelece um objetivo claro de trajetória da dívida em relação ao PIB, o que reduz sua capacidade de ancorar expectativas do mercado.

Credibilidade fiscal entra no radar

Além do impacto direto nas contas públicas, a deterioração da dívida afeta a percepção de risco do país e influencia variáveis-chave da economia, como juros, câmbio e investimentos.

Regras fiscais têm duas funções principais: controlar a dívida e dar previsibilidade aos agentes econômicos.

Quando a regra permite déficits recorrentes ou possui exceções frequentes, sua capacidade de gerar confiança diminui.

Esse é um dos pontos mais sensíveis do atual debate.

Governo defende regra e aposta em estabilização

O Ministério da Fazenda afirma que o governo vem promovendo um esforço consistente de ajuste fiscal e destaca a redução do déficit primário nos últimos anos.

Segundo a pasta, a trajetória da dívida é influenciada principalmente pelo custo dos juros, que deve adicionar cerca de 8,8 pontos percentuais ao indicador neste ano.

Por outro lado, o crescimento econômico deve ajudar a conter parte dessa alta.

A expectativa do governo é de estabilização da dívida no médio prazo, apoiada por reformas estruturais e pelo próprio mecanismo do arcabouço, que vincula o crescimento das despesas ao aumento da receita.

Momento pede atenção

O debate sobre o arcabouço fiscal vai além de uma discussão técnica. Ele define a capacidade do país de sustentar crescimento com estabilidade econômica.

Sem uma trajetória clara de controle da dívida, o Brasil pode enfrentar juros mais altos, menor investimento e maior volatilidade.

Para o mercado, o recado é direto: ajustar a regra pode ser necessário. Mas, sem enfrentar o crescimento estrutural dos gastos, o problema tende a persistir.

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