O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a mudança do regime de prisão de Jair Bolsonaro para domiciliar. Na decisão, o juiz determinou que o ex-presidente cumpra a pena em casa por 90 dias em razão de questões de saúde.
“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, diz o despacho.
A decisão de Moraes, em caráter humanitário, atende a um pedido da defesa de Bolsonaro, que passa por complicações de saúde em razão de uma broncopneumonia. O tratamento inclui antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público, em decisão já transitada em julgado. Ele cumpre pena em regime fechado desde novembro de 2025.
Na última segunda-feira, A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, citando o agravamento de seu quadro de saúde durante o cumprimento de pena.
A defesa vem reiterando o pedido de prisão domiciliar com base em um episódio recente de mal-estar que levou à internação do ex-presidente no Hospital DF Star.
Decisão de Moraes sobre Bolsonaro é ‘exótica’
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou que a concessão de prisão domiciliar dada a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, é “exótica”, por ter caráter temporário.
“É uma decisão exótica, porque traz mais uma inovação uma prisão domiciliar provisória, isso não existe na legislação”, declarou.
Flávio afirmou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lidará com os cuidados de Bolsonaro e que o ex-presidente deve contar com auxílio de equipe médica. Flávio disse ainda que a prisão domiciliar também deve ajudar no quadro mental do pai, porque não haveria isolamento.
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