Enel SP contesta Aneel e diz que relatório usa dados errados e comparações seletivas

A Enel SP protocolou, na última quarta-feira (1º), uma contestação formal ao relatório técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomenda a caducidade da concessão da distribuidora na Grande São Paulo. No documento, a empresa acusa o regulador de falhas metodológicas, mudança de critérios no curso do processo e tratamento desigual em relação a outras distribuidoras do país.

A manifestação foi apresentada em resposta à Nota Técnica nº 36/2026 da Aneel, que embasou a recomendação de extinção do contrato após sucessivos apagões que deixaram milhões de clientes sem energia em 2023, 2024 e 2025. A decisão final sobre a caducidade cabe ao Ministério de Minas e Energia, poder concedente no setor elétrico brasileiro.

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Disputa sobre dados

Um dos pontos mais graves levantados pela Enel SP diz respeito ao uso, pela Aneel, de dados incorretos de outras distribuidoras nas comparações que embasam o relatório. A empresa cita especificamente a paranaense Copel e afirma que o erro “muda completamente” a conclusão do regulador sobre seu desempenho.

A distribuidora sustenta ainda que a nota técnica faz “comparações seletivas” e ignora a melhoria comprovada da Enel SP nos rankings nacionais. Para a empresa, o tratamento recebido não foi dispensado a nenhuma outra concessionária, incluindo aquelas com indicadores piores.

Mudança de regras

Outro ponto da defesa questiona a adoção, pela Aneel, de critérios que não constavam no Termo de Intimação 49, documento que estabelecia os parâmetros para definir o que seria considerado serviço adequado. A Enel SP argumenta que essas mudanças foram introduzidas de forma retroativa, já durante o processo, em violação ao devido processo legal.

A empresa afirma ainda que a agência deixou de analisar dados anteriormente apresentados pela concessionária e que o prazo concedido para a defesa foi insuficiente para uma resposta completa.

Apagão de dezembro

A Enel SP também contesta a avaliação da Aneel sobre o apagão de dezembro de 2025. Para a distribuidora, o relatório ignora a “gravidade ímpar” do evento climático que originou a crise e os avanços operacionais implementados pela empresa nos meses anteriores.

A Aneel, por sua vez, mantém que o histórico de falhas na prestação do serviço, incluindo a persistência de desempenho inadequado em dezembro de 2025 mesmo após a adoção de medidas coercitivas, caracteriza o esgotamento das alternativas regulatórias disponíveis antes da caducidade.

Concessão até 2028

A concessão da Enel SP vai até 2028. A empresa tenta renovar o acordo por mais 30 anos. Com a recomendação de caducidade em curso, o futuro do contrato depende agora da posição do Ministério de Minas e Energia, que ainda não se pronunciou sobre o mérito da contestação apresentada pela distribuidora.

Allan Ravagnani

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