O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem desde o início de seu mandato anunciando tarifas que afetam o comércio internacional.
Essas tarifas são impostas diretamente a alguns países, como China, México e Canadá, ou aplicadas sobre produtos, como o aço e o alumínio, podendo afetar até mesmo o Brasil.
Na segunda-feira, Trump assinou um decreto que impõe tarifas de 25% em todo o aço importado pelos EUA.
Mas o que são essas tarifas? Por que Trump resolveu criar novas tarifas, e qual poder ele tem para fazer isso?
O que é tarifa?
Tarifa alfandegária é o nome dado a uma taxa aplicada a um produto fabricado no exterior e importado para o país.
Ela é usada como uma maneira de proteger a indústria nacional da concorrência de produtos vindos de outros países, além de controlar o comércio internacional.
Quando um produto importado de fora do país é comprado, um valor deve ser pago ao governo. Esse valor pode ser calculado de três principais formas:
- Tarifas ad valorem – É aplicada uma porcentagem de taxa sobre o valor do produto importado.
- Tarifas específicas – É calculado um valor de tarifa com base em uma unidade de medida (por exemplo, taxa por quilo ou por litro).
- Tarifas mistas – Misturam as tarifas ad valorem e específica; uma parcela é em porcentagem e outra em proporção.
Quem são os responsáveis por uma tarifa
O governo federal de um país é o responsável pela criação e administração das tarifas. Cada país tem órgãos que atuam nessa área; no Brasil, a Receita Federal é quem cuida desses tributos, aplicando os valores e fiscalizando a entrada dos produtos em território brasileiro.
O que explica o aumento e a diminuição das tarifas
Tarifas podem ser diminuídas, acrescidas e até mesmo criadas pelo governo federal de um país. Os motivos podem ser econômicos ou políticos.
O objetivo da tarifa pode ser proteger a indústria nacional, retaliar um país, encarecendo seus produtos (justificativa usada por Trump para as tarifas sobre produtos chineses) ou arrecadar mais recursos para financiar o governo.
Por outro lado, governos economicamente mais ortodoxos podem reduzir tarifas de importação em busca de um mercado mais aberto a produtos vindos do exterior.
Limites das tarifas e papel da OMC
A Organização Mundial do Comércio foi uma entidade criada na década de 1990 para regulamentar e facilitar o comércio internacional.
A OMC trabalha para garantir condições justas para a negociação entre países, e um de seus objetivos é impedir a imposição de tarifas, além de buscar a redução gradual desses impostos.
Em suas reuniões, a entidade impõe limites tarifários que os países devem ter. Os valores variam para cada setor do comércio internacional.
Quando há um aumento tarifário considerado injusto, abusivo ou acima do limite imposto pela OMC para o setor, o país prejudicado pode recorrer à organização contra aquela tarifa.
Apesar da OMC não ter jurisdição para aplicar multas, a entidade pode punir o país por meio de medidas como:
- Tarifas de retaliação – A OMC pode autorizar países membros a retaliarem contra o país infrator por meio de novas tarifas ou sanções.
- Suspensão de obrigações comerciais – A OMC pode suspender obrigações comerciais que países membros ou a própria Organização tenham com o país infrator.
- Outras sanções – A OMC pode aplicar sanções ao país infrator
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