O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou que a instituição está “prestes a soltar, nos próximos dias” a proposta de regulamentação dos criptoativos.
Segundo ele, a primeira fase foi uma consulta pública genérica, e agora está sendo realizada uma consulta mais específica com a regulamentação em detalhe. Damaso falou sobre o tema durante seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em Brasília.
Lei aprovada
Em 2022, o Congresso aprovou uma lei sobre o tema e, no ano passado, um decreto designou o Banco Central como o órgão responsável pela regulamentação. Damaso enfatizou que os criptoativos são “instrumentos que, muitas vezes, estão totalmente à margem do sistema financeiro”.
Ele destacou como um dos maiores desafios a facilidade com que esses ativos permitem transações internacionais, superando outros instrumentos de pagamento.
“É comum ouvir sobre pessoas que compram criptoativos e enviam o dinheiro para o exterior, transferindo a chave criptográfica para alguém em outro país, e logo aquilo já foi”, explicou Damaso.
“Não há o envolvimento direto de uma instituição financeira no pagamento da compra do criptoativo”, completou.
Lavagem de dinheiro
Damaso também abordou a questão da lavagem de dinheiro, ressaltando que este é um tema de “máxima prioridade” para o Banco Central.
Ele mencionou que, há mais de quatro anos, a instituição iniciou um processo amplo de reforma da regulação, adotando práticas internacionais e a abordagem baseada em risco. O diretor afirmou que a supervisão do Banco Central está “cada vez mais inclusiva” e que a implementação dos controles pelo sistema financeiro tornou-se mais exigente.
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