Série especial: dívida bilionária nas estatais vira novo risco fiscal para o Brasil

O quadro financeiro das estatais federais voltou ao centro do debate econômico após sucessivos sinais de deterioração operacional e necessidade crescente de apoio do Tesouro Nacional. De acordo com o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, 17 das 44 companhias controladas pela União são dependentes de recursos públicos para custear suas atividades. Em 2024, esses aportes somaram quase R$ 27 bilhões.

Embora o governo argumente que os resultados positivos das demais empresas compensam o déficit, especialistas ressaltam que o volume drenado representa recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas ou ao abatimento de dívida — áreas consideradas sensíveis para o equilíbrio fiscal.

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A cifra equivale ao orçamento previsto para 2025 de sete ministérios, incluindo Cidades, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.

O especialista em gestão pública André Marques avalia que o impacto recai diretamente sobre serviços essenciais: “Quando você recorrentemente precisa buscar soluções para cobrir déficits, a população acaba ficando com serviços defasados. Ou se rompe esse ciclo, ou ele continuará gerando desgaste por muitos anos.”

Correios expõem maior crise da história

O alerta ganhou mais força após os Correios registrarem prejuízo acumulado superior a R$ 6 bilhões até setembro. Diante do agravamento da crise, o conselho administrativo da estatal aprovou um empréstimo de R$ 20 bilhões — barrado pelo Tesouro Nacional.

Segundo o economista Murilo Viana, da GO Associados, instituições financeiras não aceitariam conceder crédito sem o aval da União: “Com garantia do Tesouro, existe o risco de a dívida virar pública caso a empresa não consiga honrar o compromisso — e ainda assim sem resolver o problema estrutural dos Correios.”

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Para lidar com situações semelhantes, o governo criou um mecanismo que permite apoiar estatais não dependentes, desde que apresentem plano de reestruturação que preserve essa condição. A medida se encaixa diretamente no caso dos Correios, que passam a ter possibilidade de receber aval para operações financeiras.

O Ministério da Fazenda já admite que a crise pode se intensificar em 2026. O secretário-executivo Dario Durigan classificou o cenário como grave e estrutural.

Setor nuclear também pressiona contas públicas

Outra estatal considerada de alto risco fiscal é a Eletronuclear. A companhia solicitou aporte emergencial de R$ 1,4 bilhão para fechar as contas de 2025. Além disso, a indefinição sobre o futuro de Angra 3 gera impacto anual estimado em R$ 1 bilhão, segundo o BNDES.

Para concluí-la, seriam necessários cerca de R$ 24 bilhões; manter as obras paradas pode custar até R$ 26 bilhões.

O professor Carlos Honorato, da FIA Business School, aponta causas recorrentes nas estatais deficitárias: “Há casos de gestão inadequada, escolhas políticas para cargos-chave, defasagem tecnológica ou empresas criadas para uma finalidade que não se cumpriu.”

Relatório aponta nove estatais em alto risco

O Relatório de Riscos Fiscais do Tesouro também cita problemas na Casa da Moeda, déficit da Infraero — que perdeu R$ 229 milhões após a privatização de aeroportos — e dificuldades financeiras em cinco Companhias Docas: Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará.

O Tribunal de Contas da União montou uma força-tarefa para analisar as contas das estatais mais pressionadas.

O economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, defende revisão profunda: “Se essas empresas geram déficits recorrentes sem produzir investimentos relevantes, precisam ser privatizadas, ter modelos híbridos ou ao menos passar por enxugamento estrutural.”

Impacto direto nas metas fiscais

A piora no desempenho obrigou o governo a elevar para mais de R$ 9 bilhões a estimativa de rombo das estatais em 2025. O limite previsto era de pouco mais de R$ 6 bilhões. Para cumprir a meta, a equipe econômica remanejou R$ 3 bilhões do orçamento deste ano.

Para 2026, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já antecipou a retirada de R$ 10 bilhões da meta fiscal para viabilizar o auxílio aos Correios — condicionado à aprovação do plano de reestruturação.

Segundo Salto, o efeito fiscal é imediato: “Quanto maior a pressão das estatais sobre o setor público, pior para a sociedade. Isso pressiona juros, reduz perspectivas de crescimento e limita geração de renda e empregos.”

O economista Maílson da Nóbrega, da Tendências Consultoria, aponta falhas persistentes na escolha de executivos: “No setor privado, empresas escolhem seus dirigentes por meio de headhunters. No Estado, prevalecem indicações políticas, muitas delas sem qualificação para gerir organizações complexas.”

henrique.almeida

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