A empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble apresentaram, nesta quarta-feira (19), uma ação judicial por suposta “censura” contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi apresentada em um tribunal federal de Tampa, no estado da Flórida, horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por atentar contra o Estado democrático de direito e liderar a organização que cogitou um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevistas concedidas em janeiro à imprensa americana, Bolsonaro pediu que Trump interviesse contra Moraes, responsável por investigá-lo.
Assim, com o processo, Trump se solidariza com Bolsonaro, um de seus grandes aliados no continente. Ambos têm problemas com a Justiça, acusados de ter tentado alterar os resultados após suas derrotas eleitorais em 2020 e 2022, respectivamente.
O Trump Media & Technology Group (TMTG), de propriedade do magnata republicano e que administra sua plataforma Truth Social, e a Rumble acusam Moraes de “censurar” as vozes da direita nas redes sociais.
Na ação, consideram que o ministro extrapola suas competências por “censurar o discurso político legítimo nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais consagradas na Primeira Emenda”, que protege a liberdade de expressão.
Argumentam que as ordens de Moraes, que obrigam as plataformas a suspender algumas contas, violam a liberdade de expressão nos Estados Unidos e excedem sua jurisdição.
As ordens determinam, em caso de descumprimento, multas diárias de cerca de 9 mil dólares (51,4 mil reais) e o possível fechamento das plataformas.
Embora a Truth Social não tenha sido diretamente afetada pelas restrições brasileiras, alega que poderia ser prejudicada porque depende da tecnologia da Rumble.
Com a ação judicial, pedem que a aplicação das decisões de Moraes seja impedida nos Estados Unidos.
Em 2024, o ministro já enfrentou o X bloqueando a rede social no Brasil até que seu proprietário, Elon Musk, cumpriu as ordens de suspensão de contas, o que considerou necessário para proteger a democracia brasileira.
Bolsonaro, de 69 anos, foi acusado principalmente dos crimes de “golpe de estado” “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “organização criminosa armada” para impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
O ex-presidente, inabilitado até 2030, nega as acusações e, assim como Trump, se considera perseguido pela Justiça.
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