Sem orçamento aprovado, governo publica MP com recursos para o Plano Safra, diz Haddad

Publicado 21/02/2025 • 15:46 | Atualizado há 2 meses

KEY POINTS

Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.
Como o Congresso não votou o orçamento deste ano, o governo não pode direcionar dinheiro para o Plano Safra.
Essa MP vai ser um tampão de R$ 4 bilhões até que o orçamento seja aprovado.

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta sexta-feira (21) que o governo vai publicar uma medida provisória para liberar recursos de forma extraordinária para o Plano Safra.

Como o orçamento deste ano ainda não foi votado pelo Congresso, o governo não poderia destinar verbas ao Plano Safra. O intuito da MP do governo é evitar uma interrupção na concessão de crédito direcionado.

Serão cerca de R$ 4 bilhões, para que não haja descontinuidade nos empréstimos.

Em uma curta entrevista, o ministro repetiu diversas vezes que esse dinheiro estará dentro das regras do arcabouço fiscal.

O que é o Plano Safra

Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.

Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.

Atraso

Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada por causa do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e da votação do pacote de corte de gastos no fim do ano passado. Segundo o relator no projeto da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto só deverá ser votado em 10 de março, na semana seguinte ao carnaval.

Como a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso só está prevista para 25 de março, a votação pode atrasar ainda mais. Nos últimos 20 anos, o Orçamento só foi votado dentro do prazo três vezes: em 2013, em 2015 e em 2021. No entanto, naqueles anos, o relatório foi enviado antes de a CMO ser renovada.

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