O pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi negado pela Justiça dos Estados Unidos nesta terça-feira (25). A decisão é liminar, o mérito do processo ainda não foi analisado.
As duas empresas entraram na Justiça para que as ordens do ministro do Supremo do Brasil não fossem aplicadas porque, segundo elas, trata-se de uma violação da soberania dos EUA.
A juíza Mary Scriven afirmou que de fato as decisões de Moraes não seriam aplicáveis nos EUA, mas que não houve nenhuma tentativa de reforço das ordens do ministro do Supremo do Brasil por lá. De acordo com a jurisprudência do país, como isso não aconteceu, não há motivo para debater a questão na Justiça, disse a juíza.
Ela também afirma, no entanto, que, se houve alguma ação para que as ordens de Moraes sejam cumpridas nos EUA, ela poderá reagir.
Scriven apontou que as empresas não entregaram todos os documentos e não cumpriu algumas formalidades processuais.
Disputa no Brasil
Na sexta-feira (21), Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até que a plataforma cumprisse as ordens judiciais dadas e o pagamento de multas. Isso porque, antes, ele ordenou que a empresa indicasse representantes legais no país.
O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.
Entenda a polêmica
Em um despacho, o ministro afirmou que a plataforma incorreu em “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
“Chris Pavlovski (sócio do Rumble) confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, escreveu Moraes.
Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.
O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.
O Rumble moveu ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com Trump Media, ligada ao presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.
O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no País em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários de extrema direita.
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