O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036,00 mensais. A medida era uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a medida, o valor da primeira faixa da tabela progressiva foi reajustado para R$ 2.428,80. Somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, o novo limite garante que rendimentos de até dois salários mínimos mensais fiquem isentos de tributação a partir de maio.
A mudança beneficia todos os contribuintes, inclusive os de renda mais alta, que terão redução no valor do imposto a pagar.
De acordo com estimativas da Receita Federal, a renúncia fiscal será de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto no primeiro ano será menor, uma vez que a medida entra em vigor apenas a partir de maio, não afetando a arrecadação do primeiro quadrimestre.
O governo agora se prepara para avançar com o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que prevê a ampliação da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e a redução da carga tributária para rendas de até R$ 7 mil mensais.
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