“O controle dos gastos públicos no Brasil é fundamental a qualquer combate à inflação (…) O problema se resume numa única tese: como conciliar o combate à inflação com a retomada do desenvolvimento econômico?” O questionamento foi feito há 40 anos, em 13 de março de 1985, por Tancredo Neves.
Presidente eleito, mas não empossado por motivos de saúde, ele morreria pouco mais de um mês depois dessa declaração. A inflação tornou-se nas três últimas décadas relativamente comportada, mas a questão dos gastos ainda atormenta gestores e mercado.
Na verdade, a fala de Tancredo ainda resume dilemas que ecoam no debate econômico atual, o que só amplifica a importância do recém-lançado livro Os Homens da Moeda–O que Pensavam os Ministros da Fazenda da Nova República (1985–2018), organizado pelo professor da USP Ivan Colangelo Salomão.
O livro retrata 15 ex-ministros–Francisco Dornelles, Dilson Funaro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Zélia Cardoso de Mello, Marcílio Marques Moreira, Fernando Henrique Cardoso, Rubens Ricupero, Ciro Gomes, Pedro Malan, Antonio Palocci, Guido Mantega, Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Henrique Meirelles. Ficaram de fora Gustavo Krause, Paulo Roberto Haddad e Eliseu Resende, que ocuparam a cadeira por poucos meses cada, entre outubro de 1992 e maio de 1993. Bernard Appy ficou por dias, numa vacância de Mantega. Também não fazem parte da obra os três depois de Meirelles: Eduardo Guardia, Paulo Guedes e o atual, Fernando Haddad.
Entre efetivos, interinos e não perfilados no livro no período coberto (1985–2018), foram 20 nomes. Na média, cada um ficou na cadeira por pouco mais de um ano e meio. Prazo relativamente curto, como um técnico de futebol.
O primeiro mandato integral na Nova República levou dez anos para acontecer. Foi somente o de Pedro Malan–que permaneceu do primeiro ao último dia dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2002.
Tinha a seu favor o primeiro plano econômico bem-sucedido do país, o Real, do qual foi um dos autores e havia sido implementado no ano anterior, pelo então ministro Fernando Henrique Cardoso, que se elegeu presidente.
Fritura
O primeiro da lista, Francisco Dornelles (1935–2023), durou cinco meses e 11 dias, de março a agosto de 1985. Ao assumir, anunciou corte de 10% nos ministérios, proibição de contratações, suspensão de financiamentos e tabelamento parcial de preços. Em pouco tempo, enfrentou divergências com os ministros João Sayad (Planejamento) e Almir Pazzianotto (Trabalho).
Uma das brigas era em relação ao salário mínimo, que acabou tendo aumento real (acima da inflação). O livro o apresenta como um corpo estranho no governo — ele era sobrinho de Tancredo, que não chegou a assumir a Presidência da República.
Em seu lugar, assumiu o vice, José Sarney. Desde então, seguiu-se um processo de fritura, que culminou com a saída da Dornelles. Em 1995, sob o governo FHC, ele voltou a ser ministro: primeiro da Indústria, Comércio e Turismo, depois do Trabalho e Emprego. Também se elegeu deputado e senador. Foi ainda vice-governador do Rio de Janeiro.
No lugar de Dornelles assumiu Dilson Funaro (1933–1989), empresário, ex-diretor da Fiesp e secretário estadual (Planejamento e Fazenda em São Paulo, no governo Abreu Sodré). Defendia rigor de gastos, mas sem abrir mão de investimentos públicos. No primeiro encontro com banqueiros, criticou os juros. “É um engodo esperar que zeremos o déficit público, para só então iniciarmos uma redução das taxas de juros. Não vamos fazer as duas coisas ao mesmo tempo.”
Questionado sobre uma possível insegurança no mercado com alterações na correção monetária, reagiu: “Mais importante que a tranquilidade do mercado é o ganho contra o processo inflacionário”. Foi na gestão Funaro que o Brasil da Nova República iniciou a era dos planos econômicos — Cruzado 1 (1986), Cruzado 2 (1986), Bresser (1987), Verão (1989), os quatro sob o governo de José Sarney, mais Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Todos fracassados, vale frisar. O sétimo e único bem-sucedido, foi o Real (1994).
O Plano Cruzado foi lançado em fevereiro de 1986. Congelamento geral: preços, salários, câmbio, juros. A inflação caiu, mas por pouco tempo. Com o congelamento, veio o inevitável e os produtos começaram a sumir do comércio. Logo os preços estouraram.
Em novembro, nasceu o Cruzado 2. No ano seguinte, o governo decretou moratória (suspensão do pagamento dos juros da dívida externa). Para Ivan Colangelo Salomão e Claucir Roberto Schmidtke, professor do Departamento de Economia da Unicentro, que também assina essa passagem do livro, o projeto nacional de desenvolvimento de Funaro previa a conjugação harmônica dos mecanismos de mercado com a intervenção estatal.
“Na impossibilidade de concatenar as forças políticas e sociais para esse fim, viu-se desamparado pelos setores econômicos e pelos grupos sociais que justamente procurava defender”, afirmaram os autores. Durante sua gestão, Funaro teve um câncer diagnosticado. Morreu em 1989, aos 55 anos.
Pico
Luiz Carlos Bresser-Pereira assumiu a Fazenda em 29 de abril de 1987. Também não iria longe: saiu quatro dias antes do Natal. Houve tempo de lançar o Plano Bresser, um pacote híbrido (ortodoxo e heterodoxo), como comentam os autores: “Consistia fundamentalmente na tentativa de promover um ajuste nas finanças governamentais que desse suporte ao congelamento de preços e salários”.
Bresser-Pereira assina o prefácio do livro, que integra uma trilogia cujo primeiro foi Os Homens do Cofre (2021), sobre o período 1889–1985. Falta ainda o livro que abordará a economia durante a Monarquia (1822–1889).
“Enfrentei o pico de uma crise econômica que, anos depois, se mostrou a mais grave da história republicana brasileira: a inflação explodindo após o fim do Plano Cruzado, os salários em queda, as empresas e os estados da federação fragilizados, o país em moratória externa e sem reservas”, escreveu Bresser-Pereira.
Segundo o ex-ministro, hoje com 90 anos, a volta da democracia coincidiu com a chamada década perdida, a de 1980. Para ele, os planos Cruzado e Bresser se baseavam na mesma teoria que sustentou o Real (inflação inercial e moeda indexada), anos mais tarde.
Mas “naquele momento histórico, a população brasileira ainda não estava disposta a aceitar o ajustamento fiscal que se fazia necessário, de modo que ambos fracassaram”. A bem da verdade, ao contrário dos seis planos entre Cruzado 1 e Collor 2, não houve congelamento de preços no Real, o que foi decisivo para seu sucesso, assim como o controle de gastos públicos.
Mulher
Nos 33 anos abordados no livro, ou mesmo depois de 2018 até agora, apenas uma mulher ocupou o posto de comandante da política econômica brasileira: Zélia Cardoso de Mello, hoje com 71 anos, no governo de Fernando Collor, quando o ministério mudou de nome (se tornou da Economia).
A eleição de 1989 representou mais uma transição: foi o primeiro presidente escolhido pelo voto direto desde 1960. No livro de Ivan, o título que abre o capítulo de Zélia carrega o nome de A Mulher que Sequestrou a Poupança.
Foi da sala dela que nasceu o Plano Collor (formalmente, Plano Brasil Novo) que pregou, em março de 1990, reforma monetária, ajuste fiscal, mas novamente congelamento de preços e salários. Visava derrubar a inflação “com uma bala de prata”, como a própria Zélia defendeu em um programa de auditório no SBT, em abril daquele ano.
A inflação, de fato, caiu — mas no segundo semestre já estava de volta. Assim, dez meses depois da versão inicial do plano, em janeiro de 1991, surgiu o Plano Collor 2, com novo congelamento de preços e salários, além do aumento de tarifas públicas.
Diante de pressão popular e disputas políticas no governo, Zélia deixou o cargo em 8 de maio. Foi substituída por Marcílio Marques Moreira, 93 anos, que acompanhou o fracasso, inclusive político (Fernando Collor sofreu processo de impeachment em 1992), da tentativa de estabilizar a moeda brasileira. Ainda assim, os autores citam o período como o início da abertura econômica e desestatização brasileira, marcos estruturais que tiveram reflexos nos governos seguintes.
Marcílio deixou o posto no começo de outubro de 1992, exatamente quando Collor foi afastado para responder ao impeachment. Itamar Franco (1930–2011), vice de Collor, assumiu como presidente e escalou três nomes — Gustavo Krause, Paulo Haddad e Eliseu Resende — num prazo de oito meses até nomear Fernando Henrique Cardoso para o ministério.
Real
Sob FHC, hoje com 93 anos, nasceu o Plano Real, cujo sucesso o levou a dois mandatos na Presidência da República. Numa entrevista dada no ano passado, para tratar dos 30 anos do Real, Gustavo Loyola, economista e duas vezes presidente do Banco Central (BC), disse que FHC teve uma oportunidade ímpar, em que havia todas as condições para fazer a tentativa de estabilização dar certo.
“O Plano Real teve bases teóricas sobre trabalhos dos economistas da PUC do Rio e algumas delas já haviam estado em planos anteriores, mas com abordagens diferentes”, afirmou. “O Real não passou por congelamento de preços, e sim pela criação de uma moeda intermediária, a URV (Unidade Real de Valor). Ao mesmo tempo, evitou uma série de erros que haviam sido cometidos nos planos anteriores.”
Na sequência do livro, a onda petista com os governos Lula 1 e 2 (com Antonio Palocci e Guido Mantega na Fazenda) e Dilma 1 e 1,5 (com Mantega de novo, mais Joaquim Levi e Nelson Barbosa). A inflação nos governos Lula ficou relativamente sob controle, especialmente a partir do segundo ano do primeiro mandato, assim como no primeiro governo Dilma.
Mas explodiu no começo do segundo mandato de Dilma, quando chegou a 10,67% (2015). Após seu impeachment, no ano seguinte, Michel Temer (que era vice de Dilma) colocou no comando da pasta Henrique Meirelles, que encerra a trajetória abordada pelo livro.
No traço do tempo, após a criação do Plano Real, a inflação às vezes rugiu e incomodou, mas não é mais o monstro voraz de outros tempos. O grande problema, e esse não foi resolvido ainda, são as contas públicas. Para Ivan Colangelo Salomão, que atua no Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, a história brasileira é definida por “instabilidade política e frustrações econômicas”.
O período da Nova República foi recheado de picos de recessão, mas também de avanço institucional, apesar de toda a instabilidade que ainda perturba a democracia. Foram anos de pacotes, reformas, abertura econômica, privatizações. O autor afirma que “o desenvolvimento civilizacional é obra coletiva”, feita por diversos atores políticos e sociais. E, em todos os casos, a Fazenda ocupa papel central. A seguir, a entrevista com Salomão.
Agência DC News – No livro, o senhor chama a Nova República de mosaico. É possível determinar o que predominou nesse período em termos de pensamento econômico?
Ivan Colangelo Salomão – O primeiro grande desafio econômico da Nova República foi, sem dúvida, a estabilização monetária. De modo que, o debate entre 1985 e o Plano Real (1994) circunscreveu as políticas e teorias mais adequadas para se acabar com a inflação.
Dado o fracasso das tentativas “heterodoxas”, com aspas, pois o Real também teve algumas medidas heterodoxas, os pais do Real e as teorias e ideias a ele subjacentes saíram vitoriosas no debate.
Agência DC News – A ortodoxia?
Ivan Colangelo Salomão – Como se tratava de economistas, digamos, um pouco mais ortodoxos — mas não monetaristas —, durante algum tempo os chamados desenvolvimentistas tiveram menor projeção. Isso só foi alterado em meados dos anos 2000, com a ascensão de Mantega ao Ministério da Fazenda. E, após a crise de 2015, a onda foi novamente para o lado mais ortodoxo. E assim caminha o debate econômico, por meio de ondas.
Agência DC News – A geração com 50 anos ou mais conviveu com inflação que chegou a superar 80% no mês. O país está livre desse perigo?
Ivan Colangelo Salomão – Daquele caos que foram os anos 1980, com a inflação anual superando 1000%, sim, certamente está livre. Mas isso não quer dizer muita coisa. A inflação é perniciosa mesmo em patamares considerados aceitáveis. Mas, apesar de alguns espasmos inflacionários — 2002, 2015 e 2020 —, penso que a inflação deixou de ser o principal problema econômico do Brasil. Pode ser político, mas não econômico.
Agência DC News – Nosso desafio é o controle de gastos públicos?
Ivan Colangelo Salomão – O ajustamento fiscal é, sem dúvida, o grande desafio atual. E não só pelo lado dos gastos, que merecem e devem ser revistos, de cima a baixo, a começar por benesses tributárias e salariais que não se justificariam em lugar nenhum do mundo, só aqui. E, paralelamente, a questão da redução da pobreza e da desigualdade também deveria ser prioridade na agenda dos governos, independentemente da inclinação ideológica.
Agência DC News – O período iniciado em 1985 foi marcado também pela volta da democracia, com seus altos e baixos. O regime democrático contribuiu para a estabilização econômica ou a estabilização ajudou a reduzir as turbulências políticas?
Ivan Colangelo Salomão – Essa é uma boa pergunta. Como todo fenômeno social, penso que as duas coisas ocorreram. Só um regime legitimamente eleito e com uma base de sustentação relativamente sólida poderia levar adiante as medidas requeridas pelo Plano Real após a sua criação, ou seja, a partir de 1995.
Por outro lado, a estabilização contribuiu para os 20 anos dourados da democracia da Nova República (1995–2015). E não apenas pelos seus efeitos econômicos, como a garantia do poder de compra da classe trabalhadora, mas também pelas consequências políticas positivas.
Agência DC News – Andam juntas?
Ivan Colangelo Salomão – Democracia e moeda hígida são, antes de tudo, duas faces da mesma moeda.
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