Construção civil enfrenta dúvidas com a reforma tributária e o fim do regime especial de tributação

O setor de construção civil enfrenta incertezas diante das mudanças trazidas pela reforma tributária, com especialistas apontando que grande parte das empresas ainda não assimilou a complexidade das novas regras. O receio é que esse desconhecimento acabe gerando atrasos em lançamentos futuros e dificuldades na definição de custos e preços dos empreendimentos.

Ely Wertheim, presidente executivo do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), destacou que as empresas ainda não compreenderam totalmente as exigências do novo cenário. Ele afirmou que “as empresas precisam entrar no assunto urgente, pois estão sujeitas a erros, que podem levar a autuações e multas. Já passou da hora de se prepararem”, afirmou Wertheim.

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Extinção do RET e aumento da complexidade tributária

Segundo Luiz França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a extinção do Regime Especial de Tributação (RET) tornará a tributação mais complexa. A reforma, prevista para simplificar, deverá elevar tanto a complexidade quanto a carga tributária em operações essenciais, como compra, venda e locação de imóveis.

Hoje, as construtoras recolhem 4% sobre a receita bruta pelo RET, sistema que será extinto após a reforma. De 2026 em diante, haverá período de transição no qual as empresas poderão escolher entre permanecer no RET até sua extinção ou migrar para o novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cujas alíquotas ainda não foram divulgadas.

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Adaptação e testes para o novo modelo tributário

Durante o fórum, França comentou que algumas empresas participam de um programa de testes promovido pela Receita Federal para experimentar as novas regras e contribuir para a regulamentação do setor. Ele explicou que “lá farão todos os cálculos e compensações. Não dá para receber um modelo que não dê para implantar. A ideia é trazer para o mercado todo algo viável dentro do novo modelo de tributação”.

Wanessa Pinheiro, sócia da consultoria Grant Thornton, mencionou que a possibilidade de recuperação de créditos tributários mudará a relação com empreiteiros e fornecedores, exigindo renegociação de contratos. Ela exemplificou: “vão poder renegociar preços e separar o que será repasse de tributo e o que será repasse de custo. Nessa fase de transição, isso já pode ser feito. Mesmo com as regulamentações pendentes, já é possível fazer mensurações que mexem com a estratégia das empresas”.

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Desafio de aculturamento e necessidade de preparação

York Stefan, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon), acrescentou que a recuperação de créditos tributários incentivará a adoção de processos industriais nos canteiros de obras. Stefan também alertou para o despreparo de empreiteiros e fornecedores: “na nossa cadeia, em que as construtoras ainda não estão preparadas, imagine a situação dos empreiteiros e fornecedores. Muitos deles não estão sequer imaginando que essas mudanças vão acontecer. Será preciso fazer um novo aculturamento no setor”, disse Stefan.

As discussões ocorreram durante o Fórum Brasileiro das Incorporadoras, promovido pela Abrainc, e reforçaram a necessidade de adaptação rápida das empresas para evitar impactos negativos nas operações futuras.

Maria Ferreira Santos

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