PLDO 2026: Diretrizes, Desafios e a Realidade Fiscal Brasileira

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é a espinha dorsal do planejamento fiscal do governo federal. Elaborado anualmente, o documento estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto o governo pode arrecadar e gastar. Ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da própria LOA, o PLDO integra o tripé do ciclo orçamentário federal.

PLDO: o ponto de partida do orçamento público

Mais do que um exercício técnico, o PLDO orienta a alocação dos recursos públicos, define limites para a expansão de despesas e estabelece parâmetros macroeconômicos — como crescimento do PIB, inflação e taxa de juros — que condicionam as projeções fiscais do governo.

Em 2025, o trâmite legislativo do PLDO 2026 prevê etapas bem definidas: após o envio do texto ao Congresso Nacional em 15 de abril, o projeto passa por uma fase de apresentação de emendas parlamentares, notas técnicas das consultorias de orçamento, realização de audiências públicas e votação do relatório preliminar. A expectativa é que o parecer final seja discutido e votado até 17 de julho. Depois disso, segue para sanção presidencial e, por fim, apreciação dos eventuais vetos.

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Entre o otimismo fiscal e o teste da realidade

As projeções econômicas contidas no PLDO 2026 partem de um cenário moderadamente otimista: crescimento do PIB entre 2,5% e 2,6% ao ano de 2026 a 2029, inflação convergindo para 3%, e taxa SELIC em trajetória de queda sustentada, atingindo 7,27% em 2029. Comparando com as expectativas do mercado as diferenças são relevantes. O mercado estima crescimento mais modesto, inflação acima da meta por mais tempo e uma taxa de juros mais resistente à queda, como pode ser observado nos gráficos abaixo.

A consistência desse cenário depende de duas âncoras: disciplina fiscal e ancoragem das expectativas inflacionárias. No papel, o novo arcabouço fiscal fornece um guia com metas claras: zerar o déficit primário em 2025 e gerar superávit nos anos seguintes. Na prática, isso exigirá contenção firme de despesas obrigatórias e expansão de receitas sem aumento da carga tributária — algo que depende de produtividade, reformas e melhora no ambiente de negócios.

Dívida pública e credibilidade fiscal

A trajetória da dívida pública ilustra o desafio. Mesmo com os parâmetros positivos adotados no PLDO, a dívida bruta do governo geral (DBGG) deve atingir seu pico em 2028, com 84,2% do PIB. Em 2025, a projeção é de 78,5%, valor superior à média esperada para os países emergentes 73,6%. O déficit nominal, previsto em 8,93% do PIB pelo mercado expresso no Boletim Focus, também supera a média dos 20 principais emergentes (6,1%) segundo o FMI.

Se o arcabouço fiscal for integralmente cumprido, é possível estabilizar a trajetória da dívida. Mas isso exigirá um grau de coordenação entre política fiscal e monetária que o país ainda não demonstrou de forma robusta. A queda da SELIC para patamares mais baixos depende menos de boa vontade política e mais de credibilidade fiscal e transparência nas contas públicas.

Conclusão: metas possíveis, execução incerta

O PLDO 2026 traça um roteiro plausível, mas exigente. O distanciamento entre as projeções do governo e as expectativas do mercado não é apenas técnico — é uma medida de confiança. A política fiscal brasileira está diante de um teste real: sair do discurso e ancorar expectativas com execução. Nesse cenário, a credibilidade é o ativo mais escasso — e mais necessário.

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