O setor privado brasileiro manifestou preocupação com o decreto do Governo Federal que eleva as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para as entidades, a medida gera imprevisibilidade e aumenta os custos de produção no país.
Segundo cálculos das confederações, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões nos próximos meses de 2025. Para 2026, o impacto financeiro deve chegar a R$ 39 bilhões.
“A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias”, dizem as entidades.
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Para o setor, o encarecimento do crédito compromete os investimentos produtivos. A tributação no câmbio, por exemplo, deve dificultar a importação de insumos e bens de capital essenciais para a modernização da indústria nacional.
Já a incidência de IOF sobre o VGBL, modalidade popular de previdência privada, foi criticada por desincentivar a formação de poupança de longo prazo, ao mesmo tempo, em que produtos similares permanecem isentos.
As confederações também contestam o uso do IOF como instrumento de aumento de arrecadação. Elas lembram que o imposto tem natureza regulatória e não deveria ser utilizado para fechar lacunas orçamentárias.
No comunicado, o setor privado solicita que o Congresso Nacional analise o decreto com responsabilidade e considere sua anulação.
“O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. […] Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores.”, afirmam as entidades. “É hora de respeitar o contribuinte.”
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