O presidente dos EUA, Donald Trump, sofreu um grande revés em sua agenda econômica após o Tribunal de Comércio Internacional decidir que ele ultrapassou seus poderes ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas a vários países.
A decisão, proferida por um painel de três juízes em Manhattan, suspende permanentemente a maioria das tarifas e proíbe futuras alterações. A Casa Branca tem 10 dias para cumprir a suspensão, mas já recorreu da decisão.
Segundo analistas do Goldman Sachs, a medida representa um contratempo, mas não invalida totalmente os planos do governo.
“Esperamos que o governo Trump encontre outras maneiras de impor tarifas”, afirmaram em nota. Eles também destacaram que a decisão aumenta a incerteza, mas não muda o resultado final para os principais parceiros comerciais dos EUA.
Outras opções sobre a mesa
A decisão bloqueia a tarifa básica de 10% sobre a maioria das importações e outras sobre China, Canadá e México. No entanto, não atinge tarifas setoriais, como as de aço, alumínio e automóveis.
- Segundo o Goldman Sachs, o governo ainda pode usar outros mecanismos legais, como:
- Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 – permite tarifas de até 15% sem investigação formal, mas só por 150 dias;
- Seção 301 – exige investigação e leva mais tempo;
- Seção 232 – já usada em setores como aço e pode ser expandida;
- Seção 338 da Lei de 1930 – autoriza tarifas de até 50% em resposta a práticas discriminatórias (nunca utilizada até hoje).
Caso pode chegar à Suprema Corte
James Ransdell, sócio do escritório Cassidy Levy Kent, afirmou que esta foi a primeira decisão substancial sobre o tema e que há muitos outros casos pendentes. Segundo ele, a resposta rápida do governo indica que estão trabalhando intensamente para reverter a decisão.
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“É possível que a Suprema Corte tenha a palavra final”, disse Ransdell à CNBC. Como não há muitos precedentes legais sobre esse tipo de ação presidencial, a corte pode se interessar em analisar o caso.
Steven Blitz, economista-chefe dos EUA na TS Lombard, disse que Trump entende como usar o sistema judiciário para ganhar tempo. “A primeira coisa que ele provavelmente fará é um apelo de emergência à Suprema Corte para manter as tarifas enquanto o processo segue”, afirmou.
Para Blitz, a disputa evidencia os limites do poder presidencial. “A diferença entre uma monarquia e uma democracia constitucional é o sistema legal”, completou.
Reação dos mercados
A decisão teve efeito imediato nos mercados: as bolsas da Ásia-Pacífico fecharam em alta e os futuros dos EUA também subiram. Na Europa, a reação foi mais tímida, com o índice Stoxx 600 subindo 0,2%.
Jordan Rochester, estrategista-chefe da Mizuho EMEA, comentou que o mercado respondeu de forma contida porque “Trump ainda tem várias opções para aumentar tarifas”. Segundo ele, “as coisas ficaram mais complicadas, mas o objetivo final permanece. Na política, quando há vontade, há um jeito.”
O dólar também teve leve alta: o índice do dólar americano subiu 0,14%.
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