O Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira (30) que a receita de R$ 1,4 bilhão a ser resgatada pelo governo nos Fundos garantidores de Operações (FGO) e de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) será incorporada apenas no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, que será divulgado em 22 de julho.
Esses recursos servirão para compensar a perda de receita decorrente da decisão do Ministério da Fazenda de – a partir das reações do mercado financeiro – rever parte do decreto do dia 22 que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o Planejamento, R$ 1,25 bilhão virá do FGO e R$ 125 milhões virão do FGEDUC.
Em nota divulgada à imprensa, após a publicação do decreto que detalha, por órgão, o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, o Planejamento diz: “Desse modo, a receita adicional de resgate de cotas compensará a redução na estimativa de arrecadação de IOF, não havendo alteração na contenção de despesas primárias discricionárias informada no 2º RARDP (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias). Sendo assim, essas estimativas serão incorporadas na próxima reavaliação de receitas e despesas primárias, juntamente com outros ajustes de projeção que possam ocorrer até a divulgação do próximo Relatório”.
Na quinta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que o governo já oficializou o pedido de resgate de recursos dos fundos. Ele afirmou ser provável que algum valor já ingresse nos cofres da União nas próximas semanas, no máximo em um ou dois meses e depois no fim do ano.
Entenda
O governo anunciou na semana passada o recuo no aumento do IOF sobre transferências de recursos destinadas à aplicação em fundos de investimento no exterior, além de ter mantido em 1,1% a alíquota sobre remessas destinadas a investimentos por pessoas físicas.
A equipe econômica estimou que todas as propostas anunciadas na semana passada (IOF Seguro, IOF crédito empresas e IOF câmbio) poderiam gerar, em conjunto, uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025.
As mudanças no decreto antes de ele entrar em vigor terão um impacto de R$ 1,4 bilhão. Durante a entrevista coletiva, os técnicos da Fazenda se comprometeram a informar a estimativa de arrecadação de cada medida, mas o material ainda não foi enviado à imprensa.
A ampla revisão no IOF foi editada pelo governo para compensar parte da frustração com receitas extraordinárias, necessárias para garantir o cumprimento da meta de resultado primário de déficit zero. Na semana passada, a Fazenda informou uma redução de quase R$ 90 bilhões em medidas que faziam parte do pacote de receitas anunciado no ano passado.
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