Pacote fiscal: veja ponto a ponto quais foram as medidas anunciadas

O ministro Fernando Haddad anunciou uma série de medidas econômicas em rede nacional na noite de quarta-feira (28) que devem ser detalhadas ao longo desta quinta-feira.

Segundo ele, as medidas deverão gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.

Por enquanto, houve apenas uma lista de medidas que deverão ser encaminhadas ao Congresso para aprovação. Veja abaixo quais foram as medidas anunciadas:

• Alterações no Imposto de Renda

Quem ganha até R$ 5 mil por mês seja isenta do imposto de renda, “honrando os compromissos assumidos” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para compensar a medida, que, segundo Haddad, não trará impacto fiscal, quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais “pagará um pouco mais”, sem dar maiores detalhes. As duas iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional.

• Idade mínima para ida de militares para a reserva

Uma das propostas é a criação de uma idade mínima para a aposentaria de militares e a limitação de transferência de pensões, “além de outros ajustes”.

• Medidas de controle

O ministro disse que para garantir que as políticas públicas cheguem a quem “realmente necessita”, o governo irá aperfeiçoar “mecanismos de controle” que foram desmontados no “período anterior”, ou seja, durante a gestão de Jair Bolsonaro.

• Mudança no abono salarial

O abono salarial será limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio. Hoje, o abono funciona como um 14º salário pago para quem recebe até dois salários mínimos.

A proposta agora é que o abono salarial seja assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a 1,5 salário mínimo.

• Correção de “excessos” e teto constitucional

O ministro afirmou que medidas vão combater privilégios “incompatíveis com o princípio da igualdade”, com a correção de “excessos” e garantia de que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, disse.

• Emendas parlamentares

As emendas parlamentares vão aumentar respeitando a regra geral do arcabouço fiscal. Essa solução foi desenhada em conjunto pelo Executivo, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou.

“Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, disse Haddad.

• Salário mínimo

O ministro não deu detalhes, mas afirmou que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de “forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.

O cálculo de ajuste do valor do salário mínimo do governo Lula tem sido o seguinte: utiliza o valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do crescimento econômico de dois anos antes. Hoje o salário mínimo está em R$ 1.412.

• Isenções tributárias

Ficará proibida a “criação, ampliação ou prorrogação” de benefícios tributários caso o país registre déficit primário nas contas públicas. O arcabouço fiscal já prevê gatilhos em caso de descumprimento da meta fiscal, sendo que um deles veda a “concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária”.