Justiça do DF pede que deputado distrital apresente lista com informações negadas pelo BRB em operação com Banco Master

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) precisa ser mais específico sobre quais documentos ele quer que o BRB (Banco de Brasília) entregue à Câmara Legislativa.

Fábio Felix recorreu ao TJDFT quando recebeu respostas do Master que considerou incompletas sobre a tentativa de compra do banco de Daniel Vorcaro — um negócio bilionário que foi rejeitado pelo Banco Central em setembro. O deputado distrital afirma que o BRB, controlado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), entregou apenas um documento de duas páginas com respostas muito superficiais após meses de questionamentos.

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos explicou que, por lei, não basta pedir o acesso “integral” a tudo; o parlamentar deve listar agora cada papel ou explicação que falta para que o tribunal possa avaliar o caso novamente.

Com a decisão, o deputado terá que detalhar os relatórios de due diligence e os pareceres de risco que deseja ver, para que o processo avance e o sigilo sobre a operação possa ser, eventualmente, quebrado.

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O deputado alega que quer entender os detalhes técnicos da operação, como o valor exato envolvido e se houve uma proposta oficial do banco Master. Além disso, a investigação quer esclarecer os motivos reais que levaram o Banco Central a vetar a transação e apurar se houve uma transferência irregular de R$ 12,2 bilhões do BRB para o Master através da compra de carteiras de crédito.

Em nota, o BRB afirma que não pode revelar todos os dados porque eles envolvem estratégias comerciais sigilosas que, se divulgadas, ajudariam os concorrentes e prejudicariam a competitividade do banco. A instituição garantiu que respeita a transparência e que a recente decisão judicial apenas pede que o deputado organize melhor o seu pedido, reafirmando que tem acatado todas as ordens legais.

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Felipe Pjevac

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