A publicação da Medida Provisória 1.303/2025, que recompõe a arrecadação com mudanças na tributação de investimentos, operações financeiras e produtos essenciais, gerou reação imediata do setor produtivo, que vê a medida como um retrocesso e alerta para impactos sobre a competitividade da economia brasileira.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) publicou uma carta aberta à sociedade afirmando que a conta do novo pacote de medidas não será paga pelo “andar de cima”, mas sim pelo cidadão comum. Entre os principais pontos, a FPA critica a possibilidade de tributação da cesta básica, a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) — que representaram 43% do crédito privado rural em 2024 — e o aumento de custos ao produtor rural com insumos como fertilizantes e sementes.
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“Essas medidas encarecem a produção, pressionam o preço dos alimentos e reduzem o crédito disponível no campo”, afirmou a entidade. Para a FPA, as mudanças também penalizam pequenos e médios investidores que utilizam produtos como LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, instrumentos que somam R$ 1,2 trilhão em investimentos, sendo R$ 361 bilhões nas mãos de investidores classificados como tradicionais.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também se manifestou, chamando a MP de “regresso” e apontando falta de visibilidade e previsibilidade. A entidade considera que o governo apenas transferiu a tributação do IOF para outros meios, afetando instrumentos de crédito, fundos de previdência e investimentos produtivos. A associação reforçou que o cenário de instabilidade já impacta o varejo, citando a queda de 0,4% nas vendas em abril, conforme dados do IBGE.
Do lado do setor segurador, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Fenaprevi apontaram que o Decreto nº 12.499 — relacionado ao IOF sobre planos VGBL — impõe uma tributação que pode chegar a 93% da rentabilidade nos primeiros 12 meses de aplicação. As entidades destacam que o VGBL é usado como planejamento previdenciário pela classe média e que a medida afasta poupadores de longo prazo. Segundo estimativa da Fenaprevi, as mudanças podem reduzir em R$ 500 bilhões o estoque do produto na próxima década.
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Já a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) avaliou que a MP repete uma lógica arrecadatória imediatista, sem enfrentar o verdadeiro desafio fiscal, que está do lado das despesas públicas. Em nota, a entidade defendeu previsibilidade e estabilidade como premissas para o estímulo ao investimento e à retomada do crescimento.
As manifestações convergem no apelo ao Congresso Nacional para que revise os efeitos da Medida Provisória. Setores produtivos, comércio, agronegócio e instituições financeiras alertam que as medidas podem afetar negativamente o consumo, a geração de emprego, o crédito e a arrecadação futura, caso não haja um ajuste que preserve o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e estímulo à produção.
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